Conhecer
Listas de Classificação Provisória para atribuição de Lotes no Loteamento do Mártir e Santo
Em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária de 7 de fevereiro, o Município de Almodôvar iniciou os procedimentos tendo em vista a alienação de 10 lotes destinados a construção urbana, localizados no Loteamento Municipal do Mártir e Santo (informações adicionais, peças desenhadas e quadro síntese na listagem de documentos anexa a esta notícia). A atribuição dos lotes foi efetuada a partir da apresentação de propostas em carta fechada, entregues até dia 15 de março de 2024. O Ato Público de abertura das propostas teve lugar no passado dia 22 de março, tendo o júri do procedimento hierarquizado as propostas de acordo com os critérios constantes no Anexo ao Edital n.º 43/2024, de 9 de fevereiro de 2024 (ver listagem de documentos abaixo). Desta hierarquização, foi obtida a seguinte Listagem de Provisória de Classificação para Atribuição de Lotes (ver lista completa de proponentes, ordens de preferência, pontuações, valores da proposta e observações de cada lote na galeria de imagens desta notícia): Lote n.º 1 - Alexandra Isabel Augusto Martins Lote n.º 2 - Inês Ramos Brás Lote n.º 3 - Alexandre Parrinha Ramos Almeida Lote n.º 5 - Ana Catarina do Nascimento Amaro Lote n.º 6 - João Paulo Venâncio Candeias Lote n.º 7 - Tânia Palma Paixão Lote n.º 8 - Rafael António Pereira Palma Lote n.º 9 - Não atribuído Lote n.º 10 - Não atribuído Lote n.º 11 - Miguel Filipe Afonso Guerreiro Candidatos Excluídos: Vânia Raquel Lopes Palma Luz, Inês Filipa Guerreiro dos Santos, Tiago André Alves Fernandes, Catarina Candeias Lança, Élio Luís Guerreiro dos Santos, Rúben Miguel Alves Celerinda. Os Lotes n.º 9 e 10 não foram atribuídos por ausência de propostas, estando disponíveis para uma nova fase de alienação a anunciar atempadamente pelo Município. De acordo com instituído pelo Edital n.º 43/2024, qualquer interessado poderá agora reclamar, no prazo de 10 dias úteis contados da notificação da Lista de Classificação Provisória, da exclusão, inclusão ou classificação de qualquer proponente, competindo ao Júri designado para o efeito a apreciação e elaboração de resposta aos interessados, bem como a elaboração da Lista de Classificação Definitiva. Os documentos integrantes do Procedimento de Alienação dos Lotes, a Ata do Júri do Procedimento, a aplicação dos critérios de pontuação definidos e a atribuição das respetivas classificações estão disponíveis para consulta no Serviço de Contratação Pública, Património e Cadastro. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas resultantes ou questões, contacte o Serviço de Contratação Pública, Património e Cadastro.  
Apresentação de reclamações no prazo de 10 dias úteis
Estão abertas candidaturas para recrutamento de Juízes Sociais
O Município de Almodôvar relembra que a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 6 de março de 2024, deliberou dar início ao processo de recrutamento de Juízes Sociais para o exercício de funções junto do Tribunal Judicial da Comarca de Beja - Juízo de Competência Genérica de Almodôvar, designadamente em causas relativas a crianças e jovens, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, para um período de 2 anos. Não tendo sido apresentadas candidaturas até ao prazo inicialmente fixado pelo o Edital n.º 59/2024 de 15 de março, por Despacho datado de 4 de abril de 2024 o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Almodôvar determinou a prorrogação deste prazo até ao dia 30 de abril de 2024, conforme publicitado pelo Edital n.º 98/2024.  Relembramos que poderão ser nomeados juízes sociais os cidadãos portugueses de reconhecida idoneidade que satisfaçam as seguintes condições: Ter mais de 25 e menos de 65 anos de idade; Saber ler e escrever português; Estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos; Não estar pronunciado nem ter sofrido condenação por crime doloso; Residir na área do concelho de Almodôvar. O exercício do cargo de juiz social constitui serviço público obrigatório e é considerado, para todos os efeitos, como prestado na profissão, atividade ou cargo do respetivo titular. As candidaturas podem ser entregues até ao próximo dia 30 de abril de 2024, através do endereço de correio eletrónico geral@cm-almodovar.pt ou presencialmente, no Serviço de Expediente da Câmara Municipal de Almodôvar, e efetuadas através de formulário próprio (disponível abaixo, na listagem de documentos anexa a esta notícia),  que deverá ser acompanhado pelo Curriculum Vitae e pelo Certificado de Registo Criminal do seu titular. Caberá ao Gabinete de Ação Social e Psicologia a elaboração das respetivas listas (de efetivos e suplentes), as quais devem contemplar  um número máximo de quarenta e cinco candidatos e incluir, sempre que possível, igual número de candidatos de cada sexo. Na constituição destas listas, será dada preferência aos candidatos com experiência comprovada na área da Infância e Juventude. Após apreciação e deliberação da Câmara Municipal, as listas serão submetidas a votação da Assembleia Municipal e remetidas ao Conselho Superior da Magistratura e ao Ministério da Justiça.
Candidaturas abertas até dia 30 de abril de 2024
Município de Almodôvar atribui mais de 46 mil Euros em Bolsas de Estudo para o Ano Letivo de 2024-25
O Município de Almodôvar vai atribuir 46.550 euros em Bolsas de Estudo aos alunos do Ensino Superior do concelho, para o Ano Letivo de 2024-2025 Trata-se do valor mais alto de sempre atribuído em Bolsas de Estudo pela Câmara Municipal de Almodôvar. No total,  80 estudantes do Ensino Superior irão beneficiar deste apoio atribuído pelo Município, tendo sido atribuídas 65 Bolsas de Estudo de Licenciatura, com um valor de 40.250 euros, 5 Bolsas de Estudo para alunos de Mestrado, com um valor de 3.500 euros e 10 Bolsas a estudantes dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais, com um valor atribuído de 2.800 euros. Para o executivo da Câmara Municipal de Almodôvar “a aposta na educação dos nossos jovens é uma prioridade, pois só com uma formação adequada na juventude é possível criar bases para construir um futuro com mais oportunidades e mais sucesso, dando aos jovens uma arma importante para construir a sua vida”.
Bolsas atribuídas para o Ano Letivo 2024-25
Cortes no abastecimento de água para limpeza de reservatórios no Concelho
O Município de Almodôvar informa que, em virtude da realização de uma operação de limpeza e higienização de reservatórios de água potável em todo o Concelho, serão efetuados vários cortes no fornecimento de água potável às populações, para possibilitar o acesso aos respetivos reservatórios. Findos os trabalhos, o abastecimento será restabelecido. Saiba onde e quando vão ocorrer os cortes ao fornecimento:  Dia 1 de abril de 2024 Das 08h00 às 13h00 Das 14h00 às 19h00 São Barnabé Monte das Soeiras Cercas Brunheira Cerro do Negro Monte da Charrua  Dia 2 de abril de 2024  Das 08h00 às 13h00 Das 14h00 às 19h00 Felizes Zona industrial  Dia 3 de abril de 2024 Das 08h00 às 13h00 Das 14h00 às 19h00 Monte das Mestras Corvatos Loiçana Monte Clérigo Fontes Ferrenhas Cumeada Corte Figueira Mendonça  Dia 4 de abril de 2024 Das 08h00 às 13h00 Das 14h00 às 19h00 Romba Monte Xerêz Monte João Dias Quinta do Monte Rei Azinhal Monte das Figueiras  Dia 5 de abril de 2024 Das 08h00 às 13h00 Das 14h00 às 19h00 Gorazes Monte da Vinha Porteirinhos   Lamentando-se antecipadamente os eventuais constrangimentos que estes cortes possam causar, o Município aconselha a todos a adoção das devidas providências, designadamente a recolha prévia de água potável.
De 1 a 5 de abril, diversos horários e locais
FACAL 2024 já tem data marcada
A FACAL - Feira de Artes e Cultura de Almodôvar já tem data marcada. Aquele que é considerado o maior evento do nosso concelho realiza-se nos dias 5, 6 e 7 de julho de 2024, assinalando a sua 26ª edição. A FACAL, que nos últimos dois anos se realizou no centro da Vila por razões de obras de requalificação do Campo das Eiras, deverá voltar este ano ao seu espaço habitual, num espaço amplo, moderno, apelativo e com todas as condições para acolher este e outros eventos. A FACAL reforçará novamente a sua aposta na promoção e valorização dos produtos regionais, no tecido empresarial local, na gastronomia local que é um orgulho de todos, na identidade cultural de Almodôvar e em todas as potencialidades do Concelho nas suas diversas valências. Anote na sua agenda! Nos dias 5, 6 e 7 de julho de 2024, todos os caminhos vêm dar a Almodôvar. Oportunamente, será divulgada a programação da 26ª edição da FACAL e a abertura das inscrições para expositores.
Dias 5, 6 e 7 de julho
Foi aprovado o Regulamento de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar
Consciente das dificuldades de captação de médicos para exercerem no interior do país, a Câmara Municipal de Almodôvar não poupa esforços para tentar inverter essa realidade no nosso concelho e proporcionar a quem cá vive, mais e melhores cuidados de saúde. Deste modo, foi aprovado em Reunião de Câmara do dia 15 de novembro de 2023 e no dia 27 de novembro de 2023 na Assembleia Municipal de Almodôvar, tendo sido publicado na passada quinta-feira, 4 de janeiro de 2024, em Diário da República, o regulamento Municipal de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar na Unidade de Saúde de Almodôvar. A autarquia irá comparticipar com 500 euros por mês o arrendamento de habitação ou até 500 euros por mês para comparticipação das despesas de deslocação do local de habitação para a Unidade de Saúde ou um valor fixo de 500 euros para comparticipação da aquisição onerosa de habitação própria e permanente. Para além disso, os clínicos serão isentos do pagamento das tarifas de água e saneamento e recolha de resíduos sólidos, em habitação própria ou arrendada, permanente, incluindo os primeiros 10m3 de consumo de água, bem como o acesso gratuito às Piscinas Municipais, cobertas e descobertas, ao Cineteatro Municipal, extensível aos restantes membros do agregado familiar. Quando aplicável, o Município atribuirá também o subsídio de Incentivo à Natalidade e apoio económico para aquisição de material escolar, independentemente da naturalidade da criança se encontrar registada no concelho de Almodôvar. A Câmara Municipal poderá ainda deliberar a abertura de um procedimento de alienação de prédio urbano, sua propriedade, o qual terá como destinatários os médicos que cumpram os requisitos previstos e as demais condições fixadas em sede do citado procedimento de alienação. O regulamento entrou em vigor no passado dia 5 de janeiro de 2024; para informações adicionais, consulte listagem de documentos anexa a esta notícia. Com estas medidas, a Câmara de Almodôvar espera "dar um forte contributo no combate à falta de médicos no nosso concelho, contribuindo para que os nossos cidadãos tenham acesso a um Médico de Família e, de forma global, à prestação de cuidados de saúde, elementares a qualquer pessoa".
Em vigor a partir de 5 de janeiro de 2024
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Almodôvar está a implementar um Programa de Recolha de Biorresíduos. A sua colaboração é fundamental - juntos, cuidamos do nosso Ambiente!
Até 15 de março, apresente a sua proposta para alienação de lotes no Loteamento Municipal do Mártir e Santo. Toda a informação útil disponível neste portal
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