A Lei n.º 38/2026, que entra em vigor no próximo dia 8 de agosto, determina a integração de medidas de proteção e salvamento dos animais nos Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil. Antecipando a entrada em vigor da nova legislação, o Município de Almodôvar iniciou desde já os trabalhos preparatórios, reforçando o seu compromisso com uma resposta planeada, coordenada e eficaz desde o primeiro dia de aplicação das novas disposições legais.
Neste âmbito, realizou-se hoje uma reunião de trabalho entre o Serviço Municipal de Proteção Civil, o Médico Veterinário Municipal e o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Almodôvar, com o objetivo de preparar a adaptação dos procedimentos municipais às novas exigências legais. Em paralelo, foram igualmente iniciados os contactos de articulação com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), assegurando a coordenação institucional necessária à implementação destas medidas.
A nova legislação reforça a preparação dos municípios para responder em situações de incêndio rural ou de outras catástrofes, integrando o resgate, a evacuação, o transporte, o acolhimento e a proteção dos animais no planeamento municipal de emergência e proteção civil.
No âmbito deste processo, encontram-se já agendadas reuniões com a Associação de Agricultores e com as Associações de Caçadores do concelho, promovendo o envolvimento destes parceiros na definição das medidas a integrar no Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil, permitindo construir respostas ajustadas à realidade local e às especificidades do território.
Com esta preparação antecipada, o Município de Almodôvar reafirma o seu compromisso com uma proteção civil moderna, preventiva e integrada, reforçando a capacidade de resposta do concelho perante situações de emergência e promovendo a proteção das pessoas, dos animais e do território.
