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O Município de Almodôvar informa que estão abertas as inscrições para o Transporte Gratuito de Universitários, destinado ao ano letivo 2026/2027. A medida pretende apoiar os estudantes residentes no concelho de Almodôvar que frequentam o ensino superior, contribuindo para reduzir os encargos associados às deslocações entre o concelho e os respetivos estabelecimentos de ensino.   Beja e Faro Para os estudantes que frequentam estabelecimentos de ensino em Beja ou Faro, o Município disponibiliza transporte através dos circuitos municipais Almodôvar–Beja–Almodôvar e Almodôvar–Faro–Almodôvar, nos períodos letivos. De acordo com o Regulamento Municipal de Transportes Escolares, estão previstos circuitos aos domingos e sextas-feiras, com ligação aos principais polos universitários e residências de estudantes. Para a inscrição são necessários: Comprovativo de matrícula; Atestado de residência. Outros destinos Para os estudantes universitários que frequentam estabelecimentos de ensino superior noutros destinos do território nacional, o Município prevê um apoio pecuniário correspondente à despesa efetuada em transporte público entre Almodôvar e a localidade onde se situa o estabelecimento de ensino, em viagens de ida e volta. O apoio abrange transportes rodoviários, ferroviários e aéreos, nas condições previstas no Regulamento Municipal. Nestes casos, a inscrição deverá ser acompanhada de: Comprovativo de matrícula; Atestado de residência; IBAN. O apoio é de caráter anual e funciona durante os períodos letivos, de acordo com o calendário escolar, salvo situações excecionais devidamente comprovadas.   Como efetuar a inscrição? Os pedidos deverão ser efetuados online, mediante o registo do estudante na plataforma de serviços online do Município: https://servicosonline.cm-almodovar.pt/ Recomenda-se que os estudantes procedam à inscrição com a maior brevidade possível, assegurando a apresentação de toda a documentação necessária. O Regulamento Municipal de Transportes Escolares (disponível abaixo abaixo) estabelece as regras e condições aplicáveis aos diferentes apoios, podendo ser consultado pelos interessados.

O Município de Almodôvar promove, entre setembro e novembro, o Festival MVSICA IN PATRIMÓNIO26 – Paisagens Sonoras, uma iniciativa que cruza música e património, convidando o público a viver diferentes experiências musicais em espaços de particular valor patrimonial do concelho. Ao longo de quatro concertos, o festival apresenta diferentes propostas e intérpretes, criando uma relação entre a música e os lugares que a acolhem e valorizando, simultaneamente, o património cultural de Almodôvar.   4 Concertos, 4 Espaços para visitar O programa arranca no dia 20 de setembro, às 17h00, na Igreja Matriz de Santa Cruz, em Santa Cruz, com a atuação do Pax Antiqua Ensemble, com Elsa Marques, Joaquim Simões e João Nunes. No dia 11 de outubro, às 21h00, o Convento de Nossa Senhora da Conceição, em Almodôvar, recebe Ana Ester, Carlos Guilherme e Jaime Branco, para um concerto dedicado a “Canto e Órgão”. A 24 de outubro, às 17h00, será a vez da Ermida de Santo Amaro, em Almodôvar, acolher Rui Santana & Filipe Pilar, com o espetáculo “Oriente em Ocidente, Ocidente em Oriente”. O último concerto está marcado para 7 de novembro, às 21h00, no Convento de Nossa Senhora da Conceição, em Almodôvar, com António Manuel Esteireiro, que apresentará “El Canto del Caballero”.   Música que encontra o património O MVSICA IN PATRIMÓNIO 26 – Paisagens Sonoras pretende proporcionar uma experiência cultural em que os espaços patrimoniais assumem também um papel na construção de cada momento musical. Da Igreja Matriz de Santa Cruz ao Convento de Nossa Senhora da Conceição, passando pela Ermida de Santo Amaro, o festival convida a descobrir diferentes lugares do concelho através da música. A entrada é livre.

O Summer End 2026 já terminou, mas a sua opinião sobre o festival continua a ser importante. Se esteve connosco nesta edição, o Município de Almodôvar convida-o a preencher o Inquérito de Satisfação do Participante, uma oportunidade para avaliar a experiência vivida durante o festival e partilhar sugestões para as próximas edições. A sua opinião permite-nos perceber o que correu bem, identificar aspetos que podem ser melhorados e, sobretudo, conhecer melhor a experiência de quem viveu o Summer End 2026. Como foi a sua experiência? O que mais gostou? O que podemos melhorar?   O preenchimento do inquérito é simples e demora apenas alguns minutos. 👉 Preencher o Inquérito de Satisfação do Participante Porque um festival também se constrói com quem o vive, contamos consigo para nos ajudar a fazer ainda melhor. Obrigado por ter feito parte do Summer End 2026!

O Município de Almodôvar informa que se encontra em período de Consulta Pública o Projeto de Regulamento Municipal para a Concessão de Bolsas de Estudo, aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada a 20 de maio de 2026 e publicado em Diário da República no passado dia 17 de junho. O novo regulamento surge na sequência de um processo de revisão profunda do regime atualmente em vigor, procurando responder de forma mais clara, rigorosa e adequada às necessidades dos estudantes do concelho que frequentam o ensino superior. Entre os principais objetivos desta atualização encontram-se a clarificação dos critérios de acesso e seleção, a definição de regras mais transparentes para a atribuição dos apoios e a adaptação do regulamento às realidades identificadas ao longo dos últimos anos. A proposta prevê a atribuição de bolsas de estudo a estudantes residentes no concelho de Almodôvar que frequentem cursos de Licenciatura, Mestrado Integrado, Mestrado ou Cursos Técnicos Superiores Profissionais, privilegiando situações de comprovada carência económica e mérito académico. A Consulta Pública decorre até ao dia 30 de julho de 2026, permitindo que todos os cidadãos, instituições e demais interessados possam apresentar sugestões, contributos ou observações sobre o projeto de regulamento. Durante este período, o documento poderá ser consultado na página eletrónica do Município de Almodôvar e no Gabinete Jurídico, de Qualidade e de Auditoria da Câmara Municipal. Os contributos deverão ser apresentados por escrito e dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal, podendo ser remetidos por via postal, entregues presencialmente no Gabinete de Apoio ao Munícipe e Freguesias ou enviados por correio eletrónico para o endereço gabinete.juridico@cm-almodovar.pt. O Município de Almodôvar convida todos os interessados a participar neste processo, contribuindo para a construção de um regulamento mais justo, transparente e ajustado às necessidades dos estudantes e das famílias do concelho. A aposta na educação continua a ser uma prioridade estratégica do Município de Almodôvar, enquanto instrumento fundamental para a promoção da igualdade de oportunidades, da qualificação dos jovens e do desenvolvimento sustentável do concelho.

O Município de Almodôvar iniciou o procedimento de revisão das Normas de Funcionamento do Canal de Denúncias, abrindo agora uma fase de participação procedimental, durante a qual cidadãos e demais interessados podem apresentar sugestões e contributos. A participação decorre pelo prazo de 20 dias úteis, até 10 de setembro de 2026, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 1 de julho de 2026, que determinou o início da revisão dos mecanismos que integram o Programa de Cumprimento Normativo do Município de Almodôvar. Este programa inclui, além das Normas de Funcionamento do Canal de Denúncias, o Código de Conduta e o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.   O que é o Canal de Denúncias? O Canal de Denúncias é um instrumento destinado a permitir a comunicação de eventuais violações de disposições legais ou regulamentares e de situações que possam comprometer a prossecução do interesse público. De acordo com as normas atualmente em vigor, o Canal funciona também como um instrumento de autorregulação e autocontrolo, permitindo ao Município atuar perante factos comunicados de boa-fé, corrigir eventuais situações ilícitas e prevenir a sua ocorrência futura, reforçando o cumprimento da lei, a transparência e a defesa do interesse público. A sua existência enquadra-se no Regime Geral da Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que determina a adoção e implementação, pelas entidades abrangidas, de um programa de cumprimento normativo que inclua, entre outros mecanismos, um plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas, um código de conduta, um programa de formação e um canal de denúncias. O Canal está igualmente enquadrado pelo regime geral de proteção de denunciantes de infrações, previsto na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece regras relativas à apresentação e tratamento das denúncias, à confidencialidade e à proteção dos denunciantes.   Que situações podem ser comunicadas? O Canal destina-se a situações enquadráveis na legislação aplicável, incluindo, entre outras, matérias relacionadas com contratação pública, proteção do ambiente, saúde pública, defesa do consumidor, proteção de dados pessoais e segurança dos sistemas de informação, bem como determinadas infrações relacionadas com os interesses financeiros da União Europeia, regras do mercado interno e criminalidade económico-financeira. Podem igualmente ser comunicadas situações de incumprimento do Código de Conduta do Município de Almodôvar ou outras situações de não conformidade suscetíveis de comprometer gravemente os princípios, regras e padrões éticos a que estão vinculados os agentes públicos.   Quem pode utilizar o Canal? As normas preveem a possibilidade de apresentação de denúncias por trabalhadores do Município, prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, membros dos órgãos municipais, voluntários, estagiários e ex-trabalhadores, entre outras situações abrangidas pela legislação aplicável. As denúncias devem ser apresentadas de forma concreta, objetiva, fundamentada e de boa-fé, sempre que possível acompanhadas de elementos que permitam sustentar os factos comunicados. As normas estabelecem ainda garantias de confidencialidade, proteção dos dados pessoais e proibição de atos de retaliação contra o denunciante, prevendo a legislação mecanismos específicos de proteção para quem denuncia de boa-fé.   Como participar nesta revisão? Durante a fase de participação procedimental, os interessados podem consultar as Normas de Funcionamento do Canal de Denúncias no sítio oficial do Município de Almodôvar (ver listagem de documentos anexa a esta notícia) e no Gabinete Jurídico, de Qualidade e de Auditoria, situado na Rua Serpa Pinto, em Almodôvar. Os contributos devem ser enviados por correio eletrónico para gabinete.juridico@cm-almodovar.pt, indicando no assunto: “Apresentação de Sugestões — Revisão do Programa de Cumprimento Normativo – Canal de Denúncias”. Esta participação constitui uma oportunidade para que os interessados possam contribuir para o aperfeiçoamento de um instrumento destinado a reforçar a prevenção, a transparência, a integridade e a confiança na atuação municipal. O Município de Almodôvar dará, posteriormente, continuidade à revisão dos restantes mecanismos que integram o seu Programa de Cumprimento Normativo, nos termos definidos no procedimento em curso.