Conhecer
Loteamento do Mártir e Santo – período de apresentação de propostas para alienação de lotes decorre até 15 de março
Em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária de 7 de fevereiro, o Município de Almodôvar informa que serão iniciados os procedimentos tendo em vista a alienação de 10 lotes destinados a construção urbana, localizados no Loteamento Municipal do Mártir e Santo (ver informações adicionais, peças desenhadas e quadro síntese na listagem de documentos anexa a esta notícia). A alienação dos lotes será efetuada a partir da apresentação de propostas em carta fechada, que deverão ser entregues até às 15h00 horas do dia 15 de março de 2024 no Serviço de Expediente, Reprografia, Arquivo e Gestão Documental da Câmara Municipal de Almodôvar ou remetidas pelo correio sob registo e com aviso de receção até essa data. O Ato Público de abertura das propostas terá lugar pelas 11h00 horas do dia 22 de março, na sala de reuniões do edifício-sede do Município. Nesta primeira fase de alienação, podem apresentar propostas as pessoas singulares que: Tenham entre 18 e 40 anos; Constituam ou pretendam constituir um agregado familiar; Não possuam habitação própria na área do Concelho ou fora dele ou, se a tiverem, esta não apresente condições de habitabilidade ou área para reabilitação/ampliação tendo em conta o agregado familiar; Sejam residentes no Concelho há pelo menos 1 ano. O Procedimento de Alienação dos Lotes, bem como os Direitos e Obrigações dos Proponentes/Aquirentes, constam do Anexo ao Edital n.º 43/2024, que se encontra disponível para consulta na listagem de documentos abaixo e no Serviço de Contratação Pública, Património e Cadastro. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas resultantes ou questões, contacte o Serviço de Contratação Pública, Património e Cadastro.
Apresentação de propostas até 15 de março
Condicionamento da circulação automóvel para pintura do Fórum Cultural – Convento de Nossa Senhora da Conceição
Pelo Edital n.º 45/2024, João de Deus Lopes Pereira, Vereador da Câmara Municipal de Almodôvar, faz saber que devido aos trabalhos a realizar no âmbito da empreitada de Pintura de Edifício Municipal - Fórum Cultural no Convento de Nossa Senhora da Conceição, o Município prevê que possam existir condicionamentos à circulação automóvel nesta área, devido à necessária montagem do estaleiro da obra. Mais se informa que estes trabalhos irão decorrer entre os dias 20 de fevereiro e 19 de maio de 2024. Findos os trabalhos, será restabelecida a normalidade na circulação de veículos na zona. O Município solicita antecipadamente a melhor compreensão de todos para quaisquer transtornos que possam advir desta intervenção, recordando que dela resultarão benefícios para este edifício histórico e para toda a Vila de Almodôvar.
De 20 de fevereiro a 19 de maio de 2024
FACAL 2024 já tem data marcada
A FACAL - Feira de Artes e Cultura de Almodôvar já tem data marcada. Aquele que é considerado o maior evento do nosso concelho realiza-se nos dias 5, 6 e 7 de julho de 2024, assinalando a sua 26ª edição. A FACAL, que nos últimos dois anos se realizou no centro da Vila por razões de obras de requalificação do Campo das Eiras, deverá voltar este ano ao seu espaço habitual, num espaço amplo, moderno, apelativo e com todas as condições para acolher este e outros eventos. A FACAL reforçará novamente a sua aposta na promoção e valorização dos produtos regionais, no tecido empresarial local, na gastronomia local que é um orgulho de todos, na identidade cultural de Almodôvar e em todas as potencialidades do Concelho nas suas diversas valências. Anote na sua agenda! Nos dias 5, 6 e 7 de julho de 2024, todos os caminhos vêm dar a Almodôvar. Oportunamente, será divulgada a programação da 26ª edição da FACAL e a abertura das inscrições para expositores.
Dias 5, 6 e 7 de julho
Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) em fase de Consulta Pública
O Município de Almodôvar deu início em 2023 à elaboração do seu Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), o instrumento de planeamento da política climática a nível local previsto na Lei de Bases do Clima (artigo 14.º da Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro. Este plano dá continuidade aos trabalhos de elaboração da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC) de Almodôvar, aprovada em julho de 2022. Após uma primeira fase de diagnóstico das vulnerabilidades climáticas e de emissões de gases com efeito de estufa do nosso território, o Município levou a cabo um processo de identificação de medidas de mitigação e adaptação, contando a colaboração de um conjunto alargado de entidades-chave. Este processo encontra-se em fase de consulta pública até ao próximo dia 15 de janeiro de 2024 (às 18:00); durante este período, os interessados poderão consultar o resumo das medidas e modelo de gestão do PMAC (ver aqui) através da página eletrónica do Município de Almodôvar – www.cm-almodovar.pt –  bem como a restante documentação produzida no decorrer do projeto (ver listagem de documentos anexa a esta notícia). Os contributos a apresentar nesta fase deverão ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal e remetidos via correio eletrónico para o endereço gci@cm-almodovar.pt, devendo os interessados colocar, como “Assunto” o seguinte texto: “Consulta Pública –  PMAC Medidas e Modelo de Gestão".
Consulta pública até 15 de janeiro
Foi aprovado o Regulamento de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar
Consciente das dificuldades de captação de médicos para exercerem no interior do país, a Câmara Municipal de Almodôvar não poupa esforços para tentar inverter essa realidade no nosso concelho e proporcionar a quem cá vive, mais e melhores cuidados de saúde. Deste modo, foi aprovado em Reunião de Câmara do dia 15 de novembro de 2023 e no dia 27 de novembro de 2023 na Assembleia Municipal de Almodôvar, tendo sido publicado na passada quinta-feira, 4 de janeiro de 2024, em Diário da República, o regulamento Municipal de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar na Unidade de Saúde de Almodôvar. A autarquia irá comparticipar com 500 euros por mês o arrendamento de habitação ou até 500 euros por mês para comparticipação das despesas de deslocação do local de habitação para a Unidade de Saúde ou um valor fixo de 500 euros para comparticipação da aquisição onerosa de habitação própria e permanente. Para além disso, os clínicos serão isentos do pagamento das tarifas de água e saneamento e recolha de resíduos sólidos, em habitação própria ou arrendada, permanente, incluindo os primeiros 10m3 de consumo de água, bem como o acesso gratuito às Piscinas Municipais, cobertas e descobertas, ao Cineteatro Municipal, extensível aos restantes membros do agregado familiar. Quando aplicável, o Município atribuirá também o subsídio de Incentivo à Natalidade e apoio económico para aquisição de material escolar, independentemente da naturalidade da criança se encontrar registada no concelho de Almodôvar. A Câmara Municipal poderá ainda deliberar a abertura de um procedimento de alienação de prédio urbano, sua propriedade, o qual terá como destinatários os médicos que cumpram os requisitos previstos e as demais condições fixadas em sede do citado procedimento de alienação. O regulamento entrou em vigor no passado dia 5 de janeiro de 2024; para informações adicionais, consulte listagem de documentos anexa a esta notícia. Com estas medidas, a Câmara de Almodôvar espera "dar um forte contributo no combate à falta de médicos no nosso concelho, contribuindo para que os nossos cidadãos tenham acesso a um Médico de Família e, de forma global, à prestação de cuidados de saúde, elementares a qualquer pessoa".
Em vigor a partir de 5 de janeiro de 2024
Almodôvar está a avaliar o grau de satisfação dos residentes em áreas abrangidas por intervenções de regeneração urbana
Nos últimos anos, o Município de Almodôvar tem vindo a apostar na adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, visando a sua qualificação e revitalização para dar resposta a várias problemáticas e colmatar as deficiências existentes. No ano de 2016 foi elaborado o Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU), que incide sobre quatro Áreas de Reabilitação Urbana (designadas como ARU) - ARU da Vila de Almodôvar, ARU da Aldeia dos Fernandes, ARU de Santa Clara-a-Nova e ARU de Rosário. A delimitação das ARU tem como objetivos centrais a reabilitação e requalificação do espaço urbano, a proteção e valorização dos valores patrimoniais, materiais e simbólicos e a modernização das infraestruturas, promovendo a eficiência energética e sustentabilidade ambiental, económica e sociocultural. A par, com a criação das ARU pretende-se também promover a requalificação dos espaços verdes, dos espaços urbanos e dos equipamentos de utilização coletiva, promovendo também a melhoria geral da mobilidade através de uma melhor gestão da via pública e demais espaços de circulação. A definição destas ARU’s permitiu por um lado, alocar a estes territórios investimentos que visam a regeneração urbana e por outro, facilitar e criar incentivos para a reabilitação de imóveis, como por exemplo a definição de benefícios fiscais. Ao nível dos investimentos públicos foi possível concretizar, com o cofinanciamento do Alentejo 2020, as seguintes intervenções: Requalificação urbana do Largo de São Pedro (Almodôvar) Requalificação do Bairro da Misericórdia (Almodôvar) Requalificação do Largo da Oliveira (Aldeia dos Fernandes) Requalificação urbanística da Estrada Municipal 515 (Aldeia dos Fernandes) Requalificação dos Percursos pedonais da aldeia de Santa Clara-a-Nova Concluídas as intervenções, importa agora avaliar o grau de satisfação dos residentes das áreas abrangidas, nomeadamente no que respeita ao cumprimento dos objetivos estratégicos traçados para os centros urbanos do concelho. Porque a sua opinião é importante para nós, colabore! Faça-nos chegar a sua resposta o mais rapidamente possível! Clique aqui para responder   Nota importante: O presente inquérito é anónimo e confidencial, não sendo exigida a inserção de qualquer dado pessoal. A informação recolhida destina-se apenas a fins estatísticos no âmbito do Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU).
Dê-nos o seu contributo até dia 10 de dezembro de 2023!
Já conhece o novo portal de serviços online do Município? Rápido, sem filas nem deslocações. Registe-se já em https://servicosonline.cm-almodovar.pt
Almodôvar está a implementar um Programa de Recolha de Biorresíduos. A sua colaboração é fundamental - juntos, cuidamos do nosso Ambiente!
Até 15 de março, apresente a sua proposta para alienação de lotes no Loteamento Municipal do Mártir e Santo. Toda a informação útil disponível neste portal
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