Conhecer
Gestão de Resíduos em situação de pandemia por SARS-CoV-2
Com a evolução das preocupações, no âmbito da saúde pública, devido ao aumento de casos de infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19), em contextos e ambientes variados e dada a necessidade de controlar os fatores de risco associados à gestão de resíduos quando do tratamento de doentes no domicílio, o Município de Almodôvar aconselha a população do Concelho a adotar as seguintes orientações que visam garantir a proteção da saúde pública, dos trabalhadores e prevenir a disseminação da doença, compatibilizando-a com a necessidade de uma gestão eficaz e eficiente dos resíduos:   Gestão de resíduos produzidos nos domicílios e alojamentos locais Na situação de se estar perante caso(s) suspeito(s) ou confirmado(s) de infeção por COVID-19 em tratamento no domicílio, todos os resíduos produzidos pelo(s) doente(s) e por quem lhe(s) prestar assistência devem ser colocados em sacos de lixo resistentes e descartáveis, com enchimento até 2/3 (dois terços) da sua capacidade. Preferencialmente o contentor onde se coloca o saco deve dispor de tampa e esta ser acionada por pedal. Os sacos devidamente fechados devem ser colocados dentro de um 2º saco, devidamente fechado, e ser depositado no contentor de resíduos indiferenciados. Reforça-se que, neste caso, não há lugar a recolha seletiva, devendo os resíduos recicláveis ser depositados com os resíduos indiferenciados e nunca no ecoponto; Nos domicílios em que não existem caso(s) suspeito(s) ou confirmado(s) de infeção por COVID-19 continuará a realizar-se de modo habitual. Recomenda-se, nesta situação, que a recolha seletiva seja mantida, evitando sobrecarregar os tratamentos de destino final incineração e aterro; As luvas, máscaras e outros materiais de proteção, mesmo que não estejam contaminados, não devem em caso algum ser colocados no contentor de recolha seletiva nem depositados no ecoponto. Devem ser encaminhados com a recolha indiferenciada, em saco bem fechado. Gestão de resíduos produzidos em empresas, hotéis e outros alojamentos com elevada concentração de pessoas, portos e aeroportos Na situação de se estar perante caso(s) suspeito(s) ou confirmado(s) de infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) em empresas, hotéis e outros alojamentos, portos e aeroportos, os resíduos produzidos pelo(s) cliente(s) e por quem lhe(s) tenha prestado assistência são equiparados a resíduos hospitalares de risco biológico (grupo III), devendo a sua gestão ser assegurada como tal. Ou seja, os resíduos devem ser acondicionados num primeiro saco plástico resistente, colocado em contentor com abertura não manual e com tampa. Quando o saco estiver cheio (enchimento máximo até 2/3 (dois terços) da sua capacidade), deve ser bem fechado, e depositado num 2.º saco. Os resíduos devem ser mantidos segregados e ser encaminhados para operador licenciado para a gestão de resíduos hospitalares com risco biológico, sob responsabilidade do órgão de gestão da empresa, alojamentos, portos ou aeroportos.   Para informações adicionais, consulte  o Portal da Agência Portuguesa do Ambiente, disponível aqui.  
Concelho de Almodôvar
Medidas COVID19 para Concelhos de Risco Muito Elevado e Extremamente Elevado
Dando seguimento à renovação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, que entrou em vigor entre as 00h00 do dia 8 de janeiro e as 23h59 do dia 15 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que regulamenta as medidas a adotar para os diferentes níveis de risco de transmissão. O decreto mantém, no essencial, as regras atualmente vigentes para os concelhos de risco muito elevado e extremo, que passam a aplicar-se também aos concelhos de risco elevado. Para estes três níveis, nos dias 9 e 10 de janeiro, determinou-se: Proibição de circulação na via pública a partir das 13h00; Proibição de circulação entre concelhos; A proibição de circulação entre concelhos aplica-se também aos concelhos com nível de risco moderado. Foi ainda atualizada a lista de concelhos e a sua distribuição pelos diferentes escalões de risco, sendo que o Concelho de Almodôvar passou a constar da lista de Concelhos com risco muito e extremamente elevado de contágio por Covid-19. 1) No fim de semana de 9 e 10 de janeiro: Proibição de circulação entre concelhos; Proibição de circulação na via pública a partir das 13 horas; Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório; Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho; Encerramento do comércio aos fins-de-semana a partir das 13h e abertura a partir das 8h*, exceto para os seguintes estabelecimentos: Farmácias; Clínicas e consultórios; Estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2; Bombas de gasolina; A partir das 13h00, os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio. * Os estabelecimentos que já abriam antes das 8h00 podem continuar a fazê-lo. 2) A proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 nos dias de semana e a partir das 13h00 aos sábados e domingos (exceto nos períodos de Natal e Ano Novo). Esta medida prevê algumas exceções: Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, sendo para isso necessária uma declaração*. Essa declaração deve ser: emitida pela entidade empregadora ou equiparada, emitida pelo próprio, no caso dos trabalhadores independentes, empresários em nome individual e membros de órgão estatutário, ou por um compromisso de honra, no caso de se tratar de trabalhadores do setor agrícola, pecuário e das pescas; Deslocações por motivos de saúde (a estabelecimentos de saúde ou farmácias); Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco; Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes; Deslocações para cumprimento de responsabilidades parentais; Deslocações para passeios higiénicos e para passeio dos animais de companhia; Deslocações a estabelecimentos de venda de bens alimentares e de higiene com porta para a rua até 200 m2; Deslocações para urgências veterinárias; Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa; Deslocações por outros motivos de força maior; Regresso a casa proveniente das deslocações permitidas. *Dispensam esta declaração os seguintes profissionais: Profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social; Os agentes de proteção civil, forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica; Os magistrados, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e pessoas portadoras de livre- trânsito emitido nos termos legais; Os ministros de culto, mediante credenciação pelos órgãos competentes da respetiva igreja ou comunidade religiosa; O pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais; 3) A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos. 4) A possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a COVID-19, no acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional – por via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da DGS. 5) A possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa de acordo e mediante justa compensação. 6) A mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (ex: realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa)  7) Dever cívico de recolhimento domiciliário 8) Contacto social Eventos e celebrações limitados a 5 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar 9) Teletrabalho Desde que as funções em causa o permitam, o trabalhador disponha de condições para as exercer e não estejam em causa serviços essenciais, o teletrabalho é obrigatório: Para as empresas que laborem neste Concelho; Para os trabalhadores que residam ou trabalhem neste Concelho. O trabalhador, caso não tenha condições técnicas ou habitacionais, deve informar o empregador dos motivos do seu impedimento. O trabalhador mantém os seus direitos, nomeadamente o direito a receber o subsídio de refeição. Se o empregador entender que não estão reunidas as condições deve comunicá-lo ao trabalhador, que, caso não concorde, pode solicitar à Autoridade para as Condições do Trabalho que decida se os requisitos para o teletrabalho se verificam. O empregador disponibiliza os equipamentos de trabalho e de comunicação necessários para o teletrabalho, podendo o trabalhador consentir na utilização dos seus meios, caso não seja possível ao empregador disponibilizá-los. 10) Estabelecimentos comerciais Encerramento até às 22:00 Exceções: take away, farmácias, consultórios e clínicas, funerárias, postos de abastecimento e rent-a-car Restaurantes Encerramento até às 22:30 6 pessoas max, salvo se do mesmo agregado familiar 11) Feiras e mercados de levante Proibição de feiras e mercados de levante, salvo autorização emitida pelo presidente da Câmara Municipal, caso estejam verificadas as condições de segurança e o cumprimento das orientações definidas pela DG 12) Encerramento dos equipamentos culturais até às 22:30   A não esquecer também, a Regra dos 5: Distanciamento físico Lavagem frequente das mãos Uso obrigatório de máscara Etiqueta respiratória App Stayaway COVID Para informações adicionais, consulte a listagem de documentos anexa. Acompanhe a evolução da lista de Concelhos de risco no site "Estamos ON": https://covid19estamoson.gov.pt/lista-de-concelhos-nivel-de-risco/
Medidas aplicáveis de 8 a 15 de janeiro de 2021
Presidenciais 2021: Voto Antecipado em Mobilidade
A Lei Orgânica n.º 3/2020 estabelece um regime excecional e temporário de voto antecipado para os eleitores em confinamento obrigatório e a Lei Orgânica n.º 4/2020 alterou as diversas Leis Eleitorais e alargou o voto antecipado em mobilidade a todos os municípios, pelo que, atualmente, o modo de exercício do direito de voto antecipado, em território nacional, abrange: Doentes internados em estabelecimentos hospitalares - Para a Eleição do Presidente da República de 2021, até 4 de janeiro, poderá efetuar o seu requerimento para voto antecipado; Presos não privados de direitos políticos - Para a Eleição do Presidente da República de 2021, até 4 de janeiro, poderá efetuar o seu requerimento para voto antecipado; Em Mobilidade - Para a Eleição do Presidente da República de 2021, entre 10 e 14 de janeiro, poderá efetuar o seu requerimento para voto antecipado. Em confinamento obrigatório – COVID-19 - Para a Eleição do Presidente da República de 2021, entre 14 e 17 de janeiro, poderá efetuar o seu requerimento para voto antecipado. Assim: Os eleitores que, no dia da eleição, se encontrem na situação das alíneas 1. ou 2. acima referidas, e mediante disponibilização do correspondente documento comprovativo do impedimento, podem requerer, na presente plataforma, ou por via postal, à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, até 4 de janeiro o exercício do direito de voto antecipado. Relativamente ao Voto Antecipado em Mobilidade foi alargada a sua possibilidade, permitindo o seu exercício a todos os eleitores recenseados no território nacional no sétimo dia anterior ao das eleições (domingo), numa mesa de voto antecipado, a constituir em cada município, escolhida pelo eleitor: Existirá uma mesa de voto antecipado em cada município do continente e das Regiões Autónomas; Os eleitores que pretendam votar antecipadamente em mobilidade devem manifestar essa intenção, na presente plataforma, ou por via postal, à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, entre 10 e 14 de janeiro. Os eleitores que, por força da pandemia da doença COVID-19 estejam em confinamento obrigatório, no respetivo domicílio ou noutro local definido ou autorizado pelas autoridades de saúde que não em estabelecimento hospitalar, e desde que se encontrem recenseados no concelho da morada do local de confinamento ou em concelho limítrofe, podem votar antecipadamente: Para o efeito devem manifestar essa intenção à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na presente plataforma, entre 14 e 17 de janeiro; O pedido pode ainda ser efetuado na freguesia correspondente à morada do recenseamento por quem, mediante exibição de procuração simples, acompanhada de cópia do documento de identificação civil do requerente, represente o eleitor.   Em Almodôvar, a Mesa de Voto antecipado em Mobilidade funcionará na Sala de Sessões do Município, no Edifício-Sede dos Paços do Concelho, entre as 08h00 e as 19h00 do próximo domingo, dia 17 de janeiro de 2021. Para mais informação consulte, via internet, o Portal do Eleitor em www.portaldoeleitor.pt
Medidas aplicáveis entre 8 e 15 de janeiro
Eleições: alteração de seção de voto em Almodôvar
O Município de Almodôvar informa que, no dia das Eleições Presidenciais, a decorrer no próximo dia 24 de janeiro de 2021, bem como em todos os atos eleitorais seguintes, a seção de voto n.º 5, até à data em funcionamento no edifício/sede da União de Freguesias de Almodôvar e Graça de Padrões (em Almodôvar), funcionará na Sala Polivalente da Escola EB1 de Almodôvar, situado na Rua das Escolas. Consulte todas as informações revelantes para as Eleições Presidenciais no Concelho neste site, clicando aqui.      
Saiba onde vai passar a votar
Concessão do Direito de Ocupação sobre a fração “B” do Centro Comercial e de Transportes
Em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, tomada na sua reunião de 16 de dezembro, o Município informa que será iniciado o procedimento tendo em vista a Concessão do Direito de Ocupação pelo prazo de 2 anos sobre a Fração Autónoma designada pela letra “B”, no rés-de-chão do Centro Comercial e de Transportes da Vila de Almodôvar. A Hasta Pública terá lugar na reunião pública pelas 10:00 do dia 20 do mês de janeiro de 2021, na sala de reuniões do edifício-sede do Município de Almodôvar, tendo em consideração a base de licitação de renda mensal no valor de 170€+IVA. O Procedimento de Adjudicação do Direito de Ocupação, bem como os Direitos e Obrigações do Adjudicatário, constam do Anexo do  Edital n.º 264/2020, disponível para consulta na listagem de documentos abaixo ou no Serviço de Contratação Pública, Património e Cadastro. Os interessados poderão visitar o espaço mediante marcação a efetuar junto do Serviço de Contratação Pública, Património e Cadastro da Câmara Municipal de Almodôvar até à data da realização da Hasta Pública, por contacto pessoal, por contacto pelo telefone, através do número 286 660 600, ou por contacto pelo correio eletrónico, através do endereço geral@cm-almodovar.pt. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas ou questões relativas a este processo por favor dirija-se ao Serviço de Contratação Pública, Património e Cadastro da Câmara Municipal de Almodôvar.
20 de janeiro, 10:00
Câmara de Almodôvar lança Linha de Apoio Social
A Câmara Municipal de Almodôvar criou uma linha telefónica para dar suporte aos munícipes em questões relacionadas com a área da Ação Social. Com esta medida, pretende-se criar um canal de comunicação através do qual a população possa esclarecer as suas dúvidas junto deste setor municipal sem ter de se deslocar fisicamente às instalações da autarquia, a não ser que tal seja absolutamente necessário. A nova Linha telefónica de apoio à Ação Social funciona de segunda a sexta-feira, entre as 08h30 e as 14h30, e entra em funcionamento hoje, dia dia 16 de novembro. Neste sentido, quem precisar de tirar dúvidas ou obter esclarecimentos sobre matérias relacionadas com o Gabinete de Ação Social da Câmara Municipal de Almodôvar, pode a partir de agora  telefonar para os números 962 018 184 ou 286 240 011 para ver atendidos os seus pedidos e solicitações ou simplesmente esclarecer as suas dúvidas. Não saia de casa, nós vamos até si! A prevenção é a melhor arma para combater a atual situação que vivemos. Juntos, vamos parar o coronavírus!
Disponível de segunda a sexta, entre as 8h30 e as 14h30. Contacte-nos!
De 19 de outubro a 20 de novembro estão abertas candidaturas para Bolsas de Estudo para Mestrados, Anos Zero e Cursos Técnicos Superiores Profissionais. Entrega já a tua!
COVID-19: a partilha de objetos como copos e telemóveis aumenta o risco de transmissão. Não facilite. Dúvidas - ligue SNS24 (808 24 24 24)
Dia 20 de janeiro decorre Hasta Pública para Concessão do Direito de Ocupação sobre a Fração Autónoma designada pela letra “B” do Centro Comercial e de Transportes.
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