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O Município de Almodôvar tem abertas, entre 2 e 15 de novembro de 2026, as candidaturas à primeira fase de 2027 do Programa de Ocupação Municipal Temporária de Jovens, que disponibiliza um máximo de 30 vagas. Dirigido a jovens residentes no concelho com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos, o programa pretende proporcionar experiências de participação em atividades de interesse municipal, contribuindo para o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e profissionais e para uma maior aproximação dos jovens à realidade e ao funcionamento dos serviços municipais. As oportunidades de ocupação abrangem diferentes áreas de intervenção, nomeadamente Educação, Património e Cultura, Desporto, Saúde, Ação Social e Psicologia, apoio a idosos e crianças, Ambiente e Proteção Civil, bem como manutenção de equipamentos e espaços públicos, entre outras áreas de reconhecido interesse municipal.   Como apresentar a candidatura? As candidaturas devem ser submetidas através do preenchimento do formulário próprio, disponível nos Serviços Online do Município, durante o período estabelecido. Podem candidatar-se os jovens que residam no concelho de Almodôvar há mais de dois anos, sendo este requisito passível de dispensa em situações de comprovada carência económica. O processo de candidatura deve ser acompanhado dos seguintes documentos: Cópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal; Atestado de residência que comprove a residência no concelho há mais de dois anos; Cópia do certificado de habilitações; Curriculum Vitae atualizado. No formulário, os candidatos podem indicar até três áreas de ocupação da sua preferência, por ordem de prioridade.   Como é feita a seleção? A seleção dos candidatos é da responsabilidade da Câmara Municipal de Almodôvar e tem em consideração o interesse manifestado pelas áreas de ocupação, a adequação da formação académica ou experiência profissional, a antiguidade da inscrição e as habilitações académicas. A colocação depende também das vagas existentes em cada área. Os jovens selecionados serão posteriormente informados sobre o local de colocação, o período e horário de atividade, as tarefas a desenvolver e o orientador responsável pelo respetivo acompanhamento. A participação no programa contempla um seguro de acidentes pessoais e uma bolsa mensal, cujo montante é definido por deliberação da Câmara Municipal. No final, os participantes recebem um certificado de participação, com identificação da área e das atividades desenvolvidas.   O Programa de Ocupação Municipal Temporária de Jovens constitui uma oportunidade de contacto com diferentes áreas de atividade municipal, incentivando a participação cívica e proporcionando experiências que podem contribuir para o percurso pessoal e profissional dos jovens. Período de candidaturas: 2 a 15 de novembro de 2026. Formulário de inscrição disponível na Plataforma de Serviços Online do Muncípio (disponível AQUI). Para mais informações, os interessados poderão contactar os Serviços Municipais ou consultar a listage de documentos anexa a esta notícia (ver abaixo).

Almodôvar recebeu no dia 21 de outubro o arranque das ações de apresentação e sensibilização da campanha «Vidro em Jogo», promovida pela Resialentejo, E.I.M. em articulação com os municípios parceiros. A iniciativa pretende incentivar a reciclagem de embalagens de vidro, mobilizando os estabelecimentos de hotelaria, restauração e cafetaria (HORECA) para a adoção de práticas mais regulares e eficazes de separação e deposição deste tipo de resíduos. O primeiro dia foi dedicado à visita aos estabelecimentos previamente identificados no concelho, com o objetivo de apresentar a campanha, explicar as suas regras de participação e sensibilizar os profissionais para a importância da reciclagem de embalagens de vidro. As ações incluem também a avaliação dos hábitos de reciclagem e a identificação de necessidades de reforço da contentorização, sempre que necessário.   Uma campanha com prémios para incentivar a reciclagem A campanha abrange os oito municípios da área de intervenção da Resialentejo — Almodôvar, Barrancos, Beja, Castro Verde, Mértola, Moura, Ourique e Serpa — e tem como principal objetivo aumentar em 10% a quantidade de vidro recolhido junto do canal HORECA. Após a fase de sensibilização e informação a campanha entrará na fase de ativação, que decorre durante quatro semanas, entre 2 e 29 de novembro de 2026, em simultâneo nos oito municípios. Os estabelecimentos com recolha de vidro porta a porta irão então receber "raspadinhas" associadas à quantidade de vidro efetivamente recolhida: será atribuída uma raspadinha por cada contentor ou saco de 80 litros e duas raspadinhas por cada contentor ou saco de 120 litros entregues, até ao máximo de quatro raspadinhas por semana. Existem sete séries colecionáveis, identificadas pelas letras A a G, e todas as raspadinhas têm um prémio, sujeito à disponibilidade de stock. Entre os prémios encontram-se mangas refrigeradoras, frappés, decantadores de vinho, termómetros para garrafas, kits de reciclagem, canetas recicladas e tira-caricas. Os estabelecimentos que completem a coleção, correspondente a pelo menos cinco das sete séries, poderão ainda habilitar-se a ganhar um kit de reciclagem através de sorteio. A campanha prevê também rankings semanais dos estabelecimentos e dos municípios, com base no volume de vidro recolhido, medido em litros.   Participação alargada às freguesias rurais e às escolas Reconhecendo as diferenças existentes na cobertura dos serviços de recolha, a campanha contempla igualmente uma categoria específica para estabelecimentos HORECA situados em freguesias rurais e/ou sem acesso à recolha de vidro porta a porta. Estes estabelecimentos podem participar no sorteio final mediante o preenchimento de um formulário online disponibilizado no site da Resialentejo, incluindo informação sobre os seus hábitos de reciclagem e necessidades. O prazo para submissão do formulário termina a 30 de novembro de 2026. O sorteio final atribuirá três prémios utilitários, destinados a estabelecimentos inscritos dos três municípios mais bem classificados em função da quantidade de vidro recolhido por habitante durante novembro. Em caso de empate, será considerado o município com maior quantidade total de vidro recolhido. A iniciativa estende-se também à comunidade educativa, através de um concurso dirigido às escolas dos oito municípios, que desafia as turmas a produzir vídeos sobre a reciclagem de embalagens de vidro para divulgação nas redes sociais. A classificação conjuga o número de visualizações alcançado em cada concelho com a respetiva posição no ranking de recolha de vidro, estando previsto um prémio coletivo para a turma vencedora. Será ainda atribuída uma placa comemorativa, em vidro gravado a laser, ao estabelecimento que registar o maior volume de vidro recolhido durante toda a campanha, considerando o conjunto dos oito municípios. Os sorteios estão previstos para 2 de dezembro de 2026, durante o webinar de encerramento da iniciativa. Os prémios obtidos através das raspadinhas poderão ser reclamados junto do Departamento do Ambiente do respetivo município, ou serviço equivalente, até 15 de dezembro de 2026, mediante apresentação da raspadinha premiada e assinatura do respetivo registo.   Um compromisso com a sustentabilidade A campanha «Vidro em Jogo» integra o programa Rede Recicla+, promovido pela Sociedade Ponto Verde, que apoia projetos destinados a aumentar a reciclagem de embalagens de vidro. Ao envolver os estabelecimentos, as autarquias e as escolas, a iniciativa procura transformar a sensibilização ambiental em hábitos concretos, reforçando a importância da separação correta dos resíduos e da participação de todos no cumprimento das metas de reciclagem.   O Município de Almodôvar associa-se a este esforço de sensibilização e promoção de práticas mais sustentáveis, apelando ao envolvimento dos agentes económicos e da comunidade local. Cada embalagem conta. Reciclar vidro é um gesto simples que contribui para a valorização dos resíduos, a preservação dos recursos naturais e a construção de um concelho e de uma região mais sustentáveis. O regulamento da campanha «Vidro em Jogo» encontra-se disponível no site da Resialentejo (abrir AQUI).

A Assembleia Municipal de Almodôvar aprovou, na sua sessão ordinária de 30 de setembro, as taxas e os parâmetros fiscais municipais a aplicar em 2027, abrangendo matérias com impacto na atividade das empresas, nos rendimentos dos contribuintes e na tributação do património imobiliário. No âmbito da derrama municipal, foi aprovada a aplicação, em 2027, de uma taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC das empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros. Foi igualmente aprovada a isenção de derrama para as empresas cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse esse montante, nos termos do Regulamento de Isenção de Impostos Municipais e Outros Tributos em vigor. Relativamente à participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), foi aprovada a percentagem de 3%, referente aos rendimentos auferidos em 2026, com efeitos na participação municipal na receita fiscal correspondente. A Assembleia Municipal aprovou também a fixação em 0,25% da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), a vigorar em 2027. Esta taxa aplica-se às empresas que desenvolvem a sua atividade no âmbito das redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, bem como dos serviços conexos, na área do concelho. No que respeita ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), foi aprovada a manutenção da taxa de 0,3% para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do IMI. A deliberação contempla ainda a majoração de 30% da taxa aplicável a prédios urbanos degradados, com o objetivo de incentivar os respetivos proprietários a realizar as obras necessárias à garantia de condições de segurança e salubridade. Foi igualmente aprovada a redução da taxa de IMI para famílias com dependentes a cargo, traduzida numa dedução de 30 euros para um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para três ou mais dependentes, nos termos legalmente previstos. Estas deliberações enquadram as opções do Município de Almodôvar em matéria de fiscalidade municipal para 2027, abrangendo diferentes dimensões da realidade económica e social do concelho. As decisões constam do Edital n.º 11/2026 da Assembleia Municipal de Almodôvar, relativo à sessão ordinária realizada a 30 de setembro de 2026, disponível para consulta na listagem de documentos anexa a esta notícia.

Almodôvar recebe no dia 13 de outubro o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, antigo Presidente da República Portuguesa, para uma conversa com os alunos do Ensino Secundário Regular no âmbito do Ciclo de Bibliotecas “Ler Está na Moda?”. A iniciativa é promovida pelo Professor em parceria com a Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) e dirige-se aos alunos do ensino secundário, propondo momentos de conversa e reflexão em torno da leitura, dos livros e do papel das bibliotecas na vida dos jovens. Em Almodôvar, a iniciativa terá lugar a partir das 14h00 na Escola Básica e Secundária Dr. João de Brito Camacho, e contará com a participação dos alunos do Ensino Secundário Regular. O Agrupamento de Escolas de Almodôvar escolheu para esta visita o subtema “Da pedra ao ecrã: como lemos, escrevemos e comunicamos?”, estabelecendo uma ponte entre a história do território e a evolução das formas e dos suportes da escrita e da comunicação. A proposta parte da Escrita do Sudoeste, uma das mais antigas manifestações de escrita da Península Ibérica e um património particularmente associado ao território de Almodôvar. É a partir desta realidade que os alunos serão convidados a refletir sobre a forma como comunicamos e registamos conhecimento, desde as antigas inscrições até às tecnologias e aos ecrãs dos nossos dias. O programa preparado pela comunidade escolar inclui momentos de música, dança e apresentação de trabalhos dos alunos, nomeadamente uma atuação de Cante Alentejano, uma apresentação de K-Pop inspirada na Escrita do Sudoeste e uma visita à Biblioteca Escolar, onde serão apresentados trabalhos desenvolvidos a partir deste património. O momento central da tarde será a conversa “Da pedra ao ecrã: como lemos, escrevemos e comunicamos?”. A visita terá ainda um momento particularmente significativo para Almodôvar, com a deslocação ao Museu da Escrita do Sudoeste (MESA). Único espaço museológico a nível mundial dedicado exclusivamente à Escrita do Sudoeste, o MESA reúne uma importante coleção de estelas epigrafadas associadas a esta antiga escrita e apresenta, de forma didática, a evolução da grafia e do conhecimento escrito. A passagem pelo Museu permitirá, assim, aprofundar o tema escolhido pelos alunos e, simultaneamente, dar a conhecer ao antigo Chefe de Estado um dos patrimónios que mais singularizam Almodôvar.   Uma iniciativa em rede Através da sua Biblioteca Escolar, o Agrupamento de Escolas de Almodôvar integra a Rede de Bibliotecas Escolares, entidade que tem como missão criar condições para que as comunidades educativas disponham de bibliotecas escolares capazes de apoiar a aprendizagem, a leitura e o acesso, uso e produção de informação e conhecimento, em diferentes suportes. É neste espírito de trabalho em rede que Almodôvar acolhe o Ciclo de Bibliotecas “Ler Está na Moda?”, juntando escola, biblioteca, património e comunidade numa conversa sobre aquilo que permanece essencial na comunicação humana — e sobre tudo o que mudou ao longo do tempo. O Município de Almodôvar saúda a presença do Professor Marcelo Rebelo de Sousa no concelho e esta oportunidade de dar a conhecer, através dos nossos jovens e do nosso património, uma parte da identidade de Almodôvar.

De 15 de outubro a 15 de novembro de 2026 estão abertas candidaturas à atribuição de bolsas de estudo destinadas a estudantes do concelho que frequentem cursos do ensino superior, no ano letivo de 2026/2027. Esta medida de apoio visa contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso e na frequência do ensino superior, tendo como destinatários estudantes que se encontrem em situação de comprovada carência económica e cumpram os requisitos estabelecidos no Regulamento Municipal para a Concessão de Bolsas de Estudo (ver listagem de documentos anexa a esta notícia). Quem pode candidatar-se? Podem apresentar candidatura os estudantes que, cumulativamente, residam no concelho de Almodôvar há mais de um ano, frequentem ou estejam inscritos num curso do ensino superior, tenham submetido candidatura à bolsa de estudo da Direção-Geral do Ensino Superior e cumpram os critérios regulamentares de aproveitamento escolar e de condição económica, entre os restantes requisitos previstos em Regulamento. Como apresentar a candidatura? As candidaturas podem ser submetidas presencialmente no Balcão Único da Câmara Municipal de Almodôvar ou através da plataforma de serviços online do Município, mediante preenchimento do formulário disponível no separador «Ensino Superior». Os candidatos deverão apresentar os documentos exigidos no Edital n.º 248/2026, disponível para consulta na listagem de documentos abaixo. Plataforma de serviços online: https://servicosonline.cm-almodovar.pt/ Para informações adicionais, consulte a listagem de documentos anexa a esta notícia ou contacte a Câmara Municipal através do 286 660 600.

Entram em vigor a partir de 1 de outubro de 2026 as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, na redação conferida pela Declaração de Retificação n.º 29-A/2026/1, de 27 de julho, e regulamentadas pela Portaria n.º 320/2026/1, de 31 de julho. A data de entrada em vigor do novo regime é fixada pelo Decreto-Lei n.º 155-B/2026, de 31 de julho. As alterações introduzem novos modelos de requerimento e comunicação, novos elementos instrutórios e novas regras relativas à apresentação dos processos urbanísticos. A Portaria n.º 320/2026/1 revoga ainda as Portarias n.º 71-A/2024 e n.º 71-B/2024, ambas de 27 de fevereiro.   O Município informa os todos os munícipes, proprietários, promotores e técnicos sobre as principais alterações a ter em consideração: Novos modelos de requerimento e comunicação: A Portaria n.º 320/2026/1 aprova um modelo único de requerimento de licença, comunicação prévia e pedido de informação prévia, aplicável às operações urbanísticas abrangidas por estes procedimentos. Aprova igualmente o modelo de comunicação prévia e comunicação prévia com prazo para utilização ou alteração de uso de edifício ou fração, bem como os respetivos anexos. Estes modelos são de utilização obrigatória. Foi igualmente aprovado um novo modelo de informação sobre o início dos trabalhos, obrigação prevista no artigo 80.º-A do RJUE. Novas regras para a apresentação dos elementos instrutórios: A nova regulamentação estabelece que os elementos instrutórios devem ser apresentados em formato eletrónico, com assinatura digital qualificada dos respetivos subscritores ou autores, e define requisitos específicos para os diferentes tipos de documentos, nomeadamente formatos PDF/A, DWG e, quando aplicável, ODS, XLS ou XLSX. Refere ainda que, enquanto o Município não dispuser de um procedimento administrativo de tramitação eletrónica dos processos urbanísticos, pode ser igualmente solicitada a entrega dos elementos instrutórios em suporte de papel. No Município de Almodôvar mantém-se assim, nesta fase (até à conclusão do procedimento administrativo de tramitação eletrónica dos processos urbanísticos), a exigência de entrega de um exemplar em papel de todos os elementos instrutórios, para além da apresentação em formato eletrónico. Os elementos apresentados em suporte de papel devem respeitar os requisitos definidos para a instrução dos processos, incluindo a aposição de assinatura ou rubrica autógrafa original, de acordo com os procedimentos atualmente adotados pelos serviços. Informação sobre o início dos trabalhos: Uma das alterações a ter particularmente em atenção diz respeito à informação sobre o início dos trabalhos. Nos termos do artigo 80.º-A do RJUE, o promotor deve informar a Câmara Municipal da intenção de iniciar os trabalhos até cinco dias antes do respetivo início, comunicando também a identidade da pessoa, singular ou coletiva, encarregada da execução dos mesmos e os demais elementos aplicáveis. A obrigação abrange igualmente obras isentas de licença ou comunicação prévia, sem prejuízo das situações expressamente excluídas pela lei. A execução de trabalhos sem que a Câmara Municipal tenha sido previamente informada dessa intenção, ou sem a apresentação dos projetos ou demais elementos que devem acompanhar essa informação, constitui contraordenação. Nestas situações, pode ser aplicada uma coima de 500 € a 100.000 €, no caso de pessoa singular, e de 1.500 € a 250.000 €, no caso de pessoa coletiva.   Documentos e formulários atualizados Para dar cumprimento às novas regras, o Município de Almodôvar procedeu à atualização dos documentos e formulários da Divisão de Obras e Gestão Territorial (DOGT). Pode aceder aos novos formulários e respetivos anexos: No Portal Institucional do Município, na área da DOGT – Formulários: Consultar formulários e documentos da DOGT No Balcão Único do Município de Almodôvar, onde podem igualmente ser consultados e obtidos através de atendimento presencial, durante o horário de expediente.   Recomenda-se aos munícipes, proprietários, promotores e técnicos que, antes da apresentação de qualquer procedimento urbanístico, consultem os documentos e formulários atualizados e assegurem o cumprimento dos requisitos legais e regulamentares aplicáveis. As novas regras e os novos modelos entram em aplicação a partir de dia 1 de outubro de 2026.