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Unidade Orgânica de Gestão Ambiental, Higiene Pública e Espaços Verdes

 

A Unidade Orgânica de Gestão Ambiental, Higiene Pública e Espaços Verdes é dirigida por um/a Dirigente Intermédio de 3.º Grau, diretamente dependente do Presidente da Câmara, e tem por missão a superintendência, programação, organização, coordenação e direção integrada dos recursos humanos e atividades desenvolvidas pelo Município nos domínios da Gestão Ambiental, Higiene Pública e Espaços Verdes.

São competências da Unidade Orgânica de Gestão Ambiental, Higiene Pública e Espaços Verdes:
  • Apresentar ao Presidente da Câmara e vereadores com competências delegadas, propostas no âmbito da concretização dos objetivos e programas municipais nas áreas de Ambiente, Higiene Pública e Espaços Verdes;
  • Emitir parecer sobre projetos de obras municipais;
  • Elaborar a planificação das obras municipais e acompanhar a sua execução;
  • Organizar e acompanhar os processos de financiamento de projetos através dos fundos comunitários, contratos-programa e outros;
  • Gerir, orientar tecnicamente e fiscalizar as obras municipais a realizar por administração direta, em articulação com a Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Gestão Territorial, assegurando o estabelecimento de mecanismos de controlo de custos que permitam fornecer a necessária informação à Secção de Património e Contratação Pública, e à Secção de Contabilidade;
  • Proceder à construção e conservação dos espaços verdes do Município;
  • Coordenar e dirigir as tarefas necessárias à execução dos projetos de infraestruturas a realizar por administração direta, as quais deverão ser sempre precedidas dos necessários estudos e orçamentos;
  • Providenciar para que os materiais, máquinas, viaturas, ferramentas, desenhos e instruções estejam disponíveis no arranque ou fase das obras em que forem necessárias;
  • Elaborar estudos, estatísticas e indicadores necessários, nomeadamente, à determinação do custo das obras;
  • Verificar e apreciar tecnicamente os projetos de obras municipais;
  • Colaborar na elaboração dos documentos de prestação de contas e preparar os elementos indispensáveis à elaboração do respetivo relatório;
  • Colaborar no inventário dos bens do Município, nomeadamente os do domínio público sob sua jurisdição;
  • Zelar pela conservação dos equipamentos, propondo a execução de obras, designadamente as que visem a reparação e beneficiação do património municipal;
  • Assegurar a manutenção da rede de águas e saneamento municipais;
  • Certificar, mediante despacho, os factos e atos que constem dos arquivos da Unidade Orgânica, exceto no que se refere à matéria que faz parte integrante das atas dos órgãos;
  • Programar, coordenar e controlar as atividades dos serviços urbanos e meio ambiente, submetendo à aprovação da Câmara Municipal propostas devidamente fundamentadas;
  • Programar e coordenar as atividades do Serviço de Planeamento e Gestão Ambiental;
  • Assegurar a inspeção periódica das vias municipais e promover a sua conservação e limpeza, incluindo as respetivas obras de arte;
  • Providenciar pela existência de condições de higiene, segurança e bem-estar em todos os serviços na sua dependência;
  • Colaborar com outros serviços municipais no estudo, criação e implementação de programas municipais destinados a áreas específicas da política urbana como habitação, equipamentos socioculturais, educativos e desportivos, zonas verdes públicas, espaços públicos e outros;
  • Acompanhar a elaboração e desenvolvimento de outros estudos, planos e projetos estratégicos desenvolvidos pelo Município, administração central ou da iniciativa privada, com impacto territorial no espaço urbano municipal;
  • Dirigir os trabalhos e respetivos recursos humanos da Unidade Orgânica, em conformidade com as deliberações de Câmara, ordens do Presidente da Câmara ou do Vereador com competências delegadas;
  • Prestar ao Presidente da Câmara um claro e contínuo conhecimento dos desvios ao orçamento e plano plurianual de investimentos e propor medidas que obstem a tais desvios;
  • Efetuar os demais procedimentos e tarefas que forem determinadas por lei, regulamento, deliberação, despacho ou ordem superior.
Na dependência direta do/a Dirigente da Unidade Orgânica de Gestão Ambiental, Higiene Pública e Espaços Verdes funcionam os seguintes serviços:
  • Serviços de Planeamento e Gestão Ambiental
    - Serviço de Planeamento Ambiental
    - Serviço de Abastecimento de Água e Saneamento
    - Serviço de Canalização
    - Serviço de Águas Recreativas
    - Serviço de Recolha Seletiva e Valorização
    - Serviço de Sensibilização Ambiental
  • Serviço de Higiene Pública e Espaços Verdes
    - Serviço de Higiene e Limpeza Urbana
    - Serviço de Espaços Verdes