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Competências

A Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Gestão Territorial e Ambiente (DOSUGTA) é dirigida por um/a Chefe de Divisão diretamente dependente do Presidente da Câmara, e tem como missão, quer a superintendência, programação, organização, coordenação e direção integrada do pessoal e das atividades dos respetivos serviços, quer ainda a coordenação de todas as funções de natureza administrativa reportadas às áreas do Ordenamento do Território e Gestão Urbanísitca, ou com elas relacionadas, em especial as ações de verificação e controlo de toda a documentação suporte dos processos administrativos ao abrigo do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, de outra legislação especial ou complementar bem como de regulamentos específicos, designadamente:

Compete à Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Gestão Territorial, designadamente:
  • Emitir parecer sobre projetos de obras municipais;
  • Organizar e manter atualizada a tabela de preços unitários correntes dos materiais de construção, de mão-de-obra e de equipamentos;
  • Elaborar a planificação das obras municipais e acompanhar a sua execução;
  • Elaborar os programas de concurso e caderno de encargos para lançamento dos concursos de empreitadas e obras públicas;
  • Acompanhar e fiscalizar obras adjudicadas a terceiros, supervisionando a elaboração do caderno de encargos, programas de concursos, autos de medição, controlando o cumprimento do plano de trabalhos e qualidade dos trabalhos efetuados;
  • Gerir todas as situações que se prendam com a execução de obras por empreitada, designadamente faturação, reclamações, indemnizações, trabalhos a mais e revisões de preços, estabelecendo e assegurando o controlo de custos e a conta corrente de despesas;
  • Organizar e acompanhar os processos de financiamento de projetos através dos fundos comunitários, contratos-programa e outros;
  • Gerir, orientar tecnicamente e fiscalizar as obras municipais a realizar por administração direta, assegurando o estabelecimento de mecanismos de controlo de custos que permitam fornecer a necessária informação ao Serviço de Património e Contratação Pública, e à Secção de Contabilidade;
  • Coordenar e dirigir as tarefas necessárias à execução dos projetos de infraestruturas a realizar por administração direta, as quais deverão ser sempre precedidas dos necessários estudos e orçamentos;
  • Providenciar para que os materiais, máquinas, viaturas, ferramentas, desenhos e instruções estejam disponíveis no arranque ou fase das obras em que forem necessárias;
  • Verificar e apreciar tecnicamente os projetos de obras municipais;
  • Elaborar estudos, estatísticas e indicadores necessários, nomeadamente, à determinação do custo das obras;
  • Prestar ao Presidente da Câmara um claro e contínuo conhecimento dos desvios ao orçamento e plano plurianual de investimentos, e propor medidas que obstem a tais desvios;
  • Colaborar na gestão do serviço do parque de máquinas, viaturas e oficina auto;
  • Colaborar na elaboração dos documentos de prestação de contas e preparar os elementos indispensáveis à elaboração do respetivo relatório;
  • Assegurar o ordenamento do trânsito;
  • Colaborar no inventário dos bens do Município, nomeadamente os do domínio público sob sua jurisdição;
  • Zelar pela conservação dos equipamentos, propondo a execução de obras, designadamente as que visem a reparação e beneficiação do património municipal;
  • Certificar, mediante despacho, os factos e atos que constem dos arquivos da Divisão, exceto no que se refere à matéria que faz parte integrante das atas dos órgãos;
  • Participar nos atos tendentes à receção definitiva dos trabalhos de urbanização de loteamentos urbanos, com vista à homologação superior;
  • Providenciar pela existência de condições de higiene, segurança e bem-estar em todos os serviços na sua dependência;
  • Assegurar todas as tarefas que se insiram no domínio do Ordenamento do Território, assim como do Regime Jurídico da Edificação e Urbanização ou de outras legislações especiais ou complementares;
  • Coordenar o Plano Diretor Municipal com os planos de nível superior;
  • Elaborar e coordenar a elaboração, alteração e revisão dos planos municipais de ordenamento do território, de medidas preventivas ou normas provisórias, e proceder à sua alteração ou revisão quando necessário;
  • Promover a elaboração de planos de salvaguarda e valorização do património cultural edificado e respetiva regulamentação;
  • Proceder à elaboração da relação dos instrumentos de planeamento territorial e das servidões administrativas e restrições de utilidade pública;
  • Promover a elaboração das consultas públicas necessárias ao cumprimento do disposto na legislação em vigor, no âmbito da competência da Divisão;
  • Monitorizar a execução dos planos municipais de ordenamento do território e propor medidas de atualização ou correção de desvios;
  • Promover e acompanhar a execução dos projetos municipais;
  • Acompanhar a atividade urbanística e de licenciamento de obras particulares, de acordo com os planos em vigor;
  • Proceder à atualização da base cartográfica do Município no âmbito das ações desenvolvidas pela Divisão;
  • Participar nos estudos, planos e projetos definidos nos objetivos estratégicos da câmara municipal;
  • Participar nos estudos, planos e projetos desenvolvidos pela administração central ou de iniciativa privada com impacto relevante para o concelho;
  • Colaborar com outros serviços municipais no estudo, criação e implementação de programas municipais destinados a áreas específicas da política urbana como habitação, equipamentos socioculturais, educativos e desportivos, zonas verdes públicas, espaços públicos e outros;
  • Acompanhar a elaboração e desenvolvimento de outros estudos, planos e projetos estratégicos desenvolvidos pelo Município, administração central ou da iniciativa privada, com impacto territorial no espaço urbano municipal.
Na dependência direta do/a Chefe de Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Gestão Territorial e Ambiente, funcionam os seguintes serviços
  • Secção Administrativa de Obras Públicas
  • Serviços de Produção e Gestão de Equipamentos Municipais
    a) Serviços de Apoio à Produção
    - Serviço de Obras por Administração Direta
    - Serviço de Trânsito e Rede Viária
    - Parque de Máquinas, Viaturas e Oficina-Auto
    - Serviço de Electricidade
    - Serviço de Carpintaria
    b) Serviço de Gestão de Equipamentos Municipais
    - Serviço de Cemitérios
    - Serviço de Mercados e Feiras
  • Gabinete de Projeto e Estudos de Engenharia
    - Serviço de Gestão de Operações
    - Gabinete de Estudos de Engenharia
    - Serviço de Contratação Pública - Empreitadas de Obras Públicas
    - Serviço de Fiscalização de Obras Públicas
  • Gabinete de Saúde Pública
  • Secção Administrativa de Obras Particulares
  • Gabinete de Planeamento e Ordenamento do Território
    - Serviços de Sistemas de Informação Geográfica, Cartografia e Cadastro
    - Serviços de Requalificação Urbana
  • Gabinete de Gestão Urbanística
    - Serviços de Gestão Urbanística
    - Serviços de Fiscalização de Obras Particulares
  • Gabinete de Projetos Municipais
    - Gabinete de Projeto
    - Gabinete de Desenho, Medições, Orçamentação e Toponímia
    - Serviço de Topografia