Portal Institucional

Alentejo2020 Portugal 2020 UE
SUS
Gabinete Municipal de Proteção Civil e de Ordenamento Florestal

 

No âmbito da Proteção Civil, ao Gabinete Municipal de Proteção Civil e de Ordenamento Florestal, coordenado pelo Presidente da Câmara Municipal, compete, em geral, a coordenação das operações de prevenção, socorro e assistência, nomeadamente:

  • Prevenir a ocorrência de riscos coletivos resultantes de acidente grave, de catástrofe ou de calamidade pública;
  • Atenuar os riscos coletivos e limitar os seus efeitos, no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;
  • Socorrer e assistir as pessoas em perigo.
Com a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios:
  • Promoção da elaboração de planos de defesa da floresta de âmbito municipal, contendo as medidas necessárias à defesa da floresta contra incêndios;
  • Concessão de apoio técnico e logístico aos comandos operacionais envolvidos em ações de combate a incêndios florestais;
  • Articulação entre as diversas entidades empenhadas nas ações de prevenção, deteção e combate a incêndios na respetiva área.
No âmbito do Ordenamento Florestal:
  • Acompanhar as políticas florestais;
  • Acompanhar e prestar informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
  • Promover as ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
  • Elaborar os planos municipais da área de especialidade;
  • Gerir as Comissões Municipais da área de especialidade;
  • Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis;
  • Recolha, registo e atualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios (RDFCI);
  • Apoio técnico na construção de caminhos rurais no âmbito da execução dos Planos Municipais de Defesa da Floresta;
  • Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas, de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos e acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis;
  • Emissão de pareceres quanto à dominialidade dos caminhos rurais e elaboração da carta de caminhos públicos;
    Emitir pareceres, designadamente, sobre florestação e alterações do relevo natural, extração de inertes e licenciamento de pedreiras;
  • Desempenhar quaisquer outras tarefas, no âmbito das suas atribuições, que sejam superiormente ordenadas.
No âmbito da prevenção, socorro e assistência:
  • Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos de origem natural ou tecnológica;
  • Análise permanente das vulnerabilidades perante situações de risco devidas à ação do homem ou da natureza;
  • Informação e formação das populações, visando a sua sensibilidade em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades;
  • Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações;
  • Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível local, regional e nacional;
  • Estudo e divulgação de formas adequadas de proteção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais.