Periodicidade das Reuniões Ordinárias e respetivo horário:
Nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 40º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, as reuniões ordinárias da Câmara Municipal realizam-se quinzenalmente. Nos termos do n.º 2 do citado artigo, as reuniões ordinárias realizam-se à primeira e à terceira quarta-feira de cada mês, com observância do seguinte horário:
:: Primeira Reunião Ordinária: às 10h00
:: Segunda Reunião Ordinária: às 10h00
Nos termos do n.º 2 do artigo 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a segunda reunião mensal é pública, consignando-se, na respetiva Ordem do Dia, um Período de Intervenção Aberto ao Público, conforme preceituado no n.º 6 do referido artigo.
Consulte o Edital n.º 245/2021, referente à periodicidade das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Almodôvar e respetivo horário.
As Reuniões Extraordinárias não têm periodicidade definida, sendo convocadas pelo Presidente da Câmara para tratar determinado ou determinados assuntos específicos que, pela sua urgência, necessidade, ou importância não possam ou não devam aguardar a realização de uma Reunião Ordinária.
Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2:
O Município de Almodôvar informa que, em conformidade com o n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 28/2020 de 28 de julho, o acesso público às reuniões de Câmara encontra-se parcialmente limitado, por forma a assegurar o respeito pelas regras de distanciamento físico e demais orientações da DGS.
Esta participação será, por questões de segurança e bem-estar, limitada a um máximo de 5 pessoas, evitando aglomeramentos. Para poder participar e intervir em reuniões públicas da Câmara Municipal os Munícipes deverão inscrever-se, identificando previamente a data da reunião em que desejam intervir. As inscrições para intervenção poderão ser feitas:
- Presencialmente, na Seção de Atas e Eleições da Câmara Municipal;
- Via correio eletrónico, através do preenchimento e envio do formulário de inscrição em PDF (disponível abaixo, ver listagem de documentos) para o endereço actas.eleicoes@cm-almodovar.pt;
- Online, através do preenchimento e submissão do formulário digital disponível em www.cm-almodovar.pt (ver abaixo, ver listagem de links).
O prazo para inscrição de intervenções para cada reunião de câmara será atempada e amplamente divulgado pelo Município de Almodôvar através dos seus canais habituais.
Para esclarecimentos e informações adicionais, contacto o Serviço de Atas e Eleições da Câmara Municipal de Almodôvar.