O Município de Almodôvar informa que está a decorrer a consulta pública do Projeto de Regulamento Municipal de Mérito no Ensino Superior. Os interessados podem apresentar os seus contributos durante o período de 30 dias úteis, até 12 de outubro de 2026.
O projeto de regulamento foi aprovado pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária de 14 de agosto de 2026 e publicado em Diário da República no dia 28 de agosto de 2026, encontrando-se agora aberto à participação dos interessados, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo. Durante este período, os interessados poderão consultar o Projeto de Regulamento na página eletrónica do Município de Almodôvar e/ou no Gabinete Jurídico, de Qualidade e de Auditoria da Câmara Municipal, durante o horário de expediente.
Os contributos e sugestões deverão ser apresentados por escrito, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal, podendo ser remetidos por via postal (Município de Almodôvar, Rua Serpa Pinto, 7700-081 Almodôvar), entregues no Gabinete de Apoio ao Munícipe e Freguesias, durante o horário normal de funcionamento, ou enviados por correio eletrónico, para geral@cm-almodovar.pt. No caso de envio por correio eletrónico, deverá ser utilizado como assunto “Consulta Pública – Projeto de Regulamento Municipal de Mérito no Ensino Superior”.
Sobre o Projeto de Regulamento
O Projeto de Regulamento Municipal de Mérito no Ensino Superior estabelece os requisitos gerais para a atribuição de Prémios de Mérito destinados a reconhecer o desempenho académico de estudantes residentes no concelho.
A proposta abrange estudantes que tenham concluído cursos de licenciatura, incluindo mestrado integrado, mestrado ou cursos técnicos superiores profissionais, lecionados em instituições de Ensino Superior, em território nacional ou estrangeiro, devidamente reconhecidas pelo ministério da tutela.
Entre os critérios previstos encontra-se a obtenção de uma classificação final igual ou superior a 18 valores, para além do cumprimento dos restantes requisitos estabelecidos no projeto.
O projeto prevê ainda a atribuição de três Prémios de Mérito, um por cada curso abrangido, no valor global de 1.000 euros cada, composto por 500 euros de apoio pecuniário e 10 vouchers de 50 euros para utilização em estabelecimentos de comércio local ou de Alojamento Local/Empreendimento Turístico sediados e com espaço físico no concelho de Almodôvar.
Com a criação deste regulamento, o Município pretende reconhecer e valorizar o mérito académico dos estudantes do concelho, distinguindo aqueles que se destacam pelos resultados alcançados no seu percurso no Ensino Superior e incentivando, simultaneamente, a importância da aprendizagem e da qualificação.
O Município de Almodôvar convida todos os interessados a participar nesta consulta pública, contribuindo para o processo de elaboração do futuro Regulamento Municipal de Mérito no Ensino Superior.
