O Município de Almodôvar informa que terá início amanhã, dia 5 de agosto, o período de Discussão Pública da proposta de Prorrogação da Vigência das Normas Provisórias para a Instalação de Unidades de Produção de Energia a partir de Fontes Renováveis no concelho, decorrendo até 16 de setembro de 2026.
As atuais Normas Provisórias foram criadas para responder ao crescente interesse na instalação de unidades de produção de energia renovável no território do concelho, permitindo enquadrar estes investimentos enquanto decorre o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). O seu objetivo é assegurar que o desenvolvimento destes projetos acontece de forma compatível com as características ambientais, agrícolas e paisagísticas do território, garantindo simultaneamente a salvaguarda do interesse público.
Durante o período de discussão pública (5 de agosto a 16 de setembro de 2026), todos os cidadãos, entidades e demais interessados poderão consultar a proposta e a documentação associada, disponível nos Paços do Concelho, durante o horário normal de expediente, bem como na página eletrónica do Município (ver listagem de documentos anexa a esta noticia).
As sugestões, observações ou informações poderão ser apresentadas por escrito até ao final do período de discussão pública, dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, através do formulário próprio disponibilizado para o efeito (descarregar abaixo). As participações poderão ser entregues presencialmente no Gabinete de Apoio ao Munícipe, enviadas por via postal ou remetidas para o endereço de correio eletrónico geral@cm-almodovar.pt.
O Município de Almodôvar incentiva todos os interessados a participar neste processo de consulta pública, contribuindo com os seus contributos para uma gestão equilibrada do território e para o desenvolvimento sustentável do concelho.
