Encontra-se a decorrer o período de consulta pública relativo ao pedido de atribuição de direitos de exploração experimental de depósitos minerais, abrangendo os concelhos de Castro Verde, Almodôvar e Mértola. De acordo com o edital da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), o pedido, identificado como MN/PCE/218 “Neves”, foi apresentado pela empresa Somincor – Sociedade Mineira de Neves-Corvo, S.A., e incide sobre a exploração de minerais como cobre, zinco, chumbo, estanho, prata, ouro e outros metais associados.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, o período de participação pública decorre durante 30 dias, entre 20 de abril e 1 de junho de 2026, estando os elementos do processo disponíveis para consulta no portal Participa e no sítio da DGEG. Durante este período, todos os interessados podem apresentar observações e sugestões diretamente no Portal Participa, as quais serão posteriormente analisadas pelas entidades competentes.
O edital, disponível para consulta na listagem de documentos anexa a esta notícia, informa ainda que será promovida pela empresa requerente pelo menos uma sessão pública de esclarecimento nos territórios abrangidos, dirigida às populações locais, com divulgação prévia nos meios de comunicação e plataformas institucionais.
Esta consulta pública constitui um instrumento essencial de participação cívica, permitindo às comunidades locais acompanhar e pronunciar-se sobre projetos com impacto direto no território.
