Publicada em Diário da República a 9 de outubro de 2026, a versão alterada do Regulamento Municipal para a Concessão de Bolsas de Estudo foi aprovada pela Assembleia Municipal de Almodôvar na sessão de 30 de setembro e vem substituir o anterior regulamento, bem como as normas transitórias que vigoravam desde setembro de 2024. A revisão vem clarificar os critérios de seleção e as condições de acesso às bolsas de estudo, adaptando o regime municipal às necessidades identificadas ao longo da sua aplicação e reforçando a adequação da atribuição dos apoios às situações económicas e académicas dos candidatos.
A versão final do Regulamento Municipal para a Concessão de Bolsas de Estudo encontra-se disponível para consulta na listagem de documentos anexa a esta notícia, devendo os interessados acompanhar os canais oficiais do Município para conhecer os prazos de candidatura e demais informações relevantes para o ano letivo 2026-2027..
O que muda?
A nova versão do Regulamento estabelece um enquadramento atualizado para a concessão de bolsas de estudo, abrangendo estudantes residentes no concelho que ingressem ou frequentem cursos de licenciatura, licenciatura com mestrado integrado, mestrado e cursos técnicos superiores profissionais. Entre os principais aspetos redefinidos estão a clarificação dos critérios de seleção, com ponderação do rendimento do agregado familiar e do aproveitamento escolar e a fixação de condições de acesso comuns às diferentes modalidades de apoio.
O documento prevê ainda regras específicas para os estudantes que frequentam cursos técnico-superiores profissionais a funcionar em Almodôvar, permitindo a candidatura quando não exista financiamento que assegure o pagamento das propinas. Nestes casos, o valor da bolsa poderá ser reduzido até 50%, mediante fundamentação da Câmara Municipal.
Quem pode candidatar-se e qual o valor e duração das bolsas?
Podem candidatar-se estudantes que residam no concelho de Almodôvar há mais de um ano, frequentem um dos cursos abrangidos pelo regulamento, apresentem aproveitamento escolar e se encontrem em situação de comprovada carência económica. É também exigida a apresentação de candidatura à bolsa de estudo atribuída pela Direção-Geral do Ensino Superior.
A comparticipação mensal pode atingir o equivalente a um terço do salário mínimo nacional, sendo o montante definido individualmente de acordo com os critérios de seleção e a situação de cada candidato. O apoio pode ser atribuído por um período máximo de 10 meses por ano letivo, sem ultrapassar a duração curricular prevista para o curso.
Como apresentar a candidatura?
As candidaturas deverão ser apresentadas no período a divulgar pelo Município, através da Plataforma de Serviços Online ou presencialmente, no Balcão Único, mediante formulário próprio e entrega dos documentos comprovativos exigidos. Os prazos e os procedimentos serão publicitados através de edital e na página eletrónica do Município.
