Imagem meramente ilustrativa
Pelo Edital n.º 9/2026 (ver listagem de documentos anexa a esta notícia), o Município de Almodôvar informa que se encontra estacionada há mais de 30 dias ininterruptos, fora da faixa de rodagem, na Estrada Regional 393, uma viatura ligeira de passageiros, marca Opel, modelo Vectra, de cor azul, com a matrícula 88-JK-LL, situação que configura estacionamento abusivo nos termos do Código da Estrada.
Nesse sentido, o proprietário da viatura é notificado para proceder à sua retirada do local no prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do referido edital (20 de janeiro de 2026), sob pena de o Município avançar com a respetiva remoção, sendo os custos inerentes imputados ao titular do veículo, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis. Mais se informa que, caso a viatura venha a ser removida, o seu levantamento ficará condicionado ao pagamento das taxas de remoção e de depósito previstas no Regulamento de Liquidação de Taxas e Outras Receitas Municipais. Se, após a remoção, a viatura não for reclamada no prazo de 45 dias, será considerada abandonada e adquirida por ocupação pelo Município.
O Município esclarece ainda que não se responsabiliza por eventuais prejuízos ou perdas resultantes da remoção, sendo da responsabilidade do proprietário quaisquer danos decorrentes do abandono da viatura na via pública.
