O Município de Almodôvar torna público que, no dia 21 de julho de 2021, foi aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal o início do procedimento de Elaboração do Regulamento Interno de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho e Acidentes de Trabalho da Câmara Municipal de Almodôvar.
Este Anteprojeto de Regulamento encontra-se assim em fase de Participação Procedimental pelo prazo de 20 dias úteis, ou seja, até ao próximo dia 24 de agosto de 2021 (ver listagem de documentos úteis abaixo). Durante este período, os interessados poderão consultar este Anteprojeto de Regulamento através da página eletrónica do Município de Almodôvar – www.cm-almodovar.pt –, bem como no Gabinete Jurídico e de Auditoria da Câmara Municipal, e formular as sugestões que entendam por convenientes.
Os contributos a apresentar nesta fase deverão ser remetidos via correio eletrónico para o endereço gab.juridico@cm-almodovar.pt, devendo os interessados colocar, como “Assunto” o seguinte texto: “Apresentação de Sugestões – Anteprojeto de Regulamento Interno de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho e Acidentes de Trabalho da Câmara Municipal de Almodôvar".
