O Município de Almodôvar informa que, no dia 3 de junho do corrente ano, foi publicado em Diário da República um Aviso para abertura de Participação Pública da Proposta de Revogação do Plano Pormenor da Herdade do Castelo Alto, conforme aprovado em reunião ordinária pública da Câmara Municipal realizada no dia 16 de abril. Neste sentido, no período de 20 dias úteis contados a partir da publicação em DR - até dia 4 de julho de 2025 - os interessados podem apresentar eventuais sugestões e ou pedidos de esclarecimento sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento.
As sugestões ou pedidos de esclarecimento no âmbito deste procedimento podem sem ser remetidos por escrito, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, devendo ser apresentadas presencialmente na Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Gestão Territorial, enviadas por via postal (Edifício dos Paços do Concelho, Rua Serpa Pinto, 7700-081 Almodôvar), ou por via eletrónica (geral@cm-almodovar.pt), devendo constar nos documentos enviados a identificação, o endereço dos seus autores e a qualidade em que se apresentam.
No âmbito deste procedimento, os interessados podem consultar a referida deliberação e os documentos que a integram na página oficial da Câmara Municipal (ver listagem de documentos anexa a esta notícia) de Almodôvar em www.cm-almodovar.pt e na Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Gestão Territorial, no horário de expediente.
