O Município de Almodôvar torna público que, no dia 18 de outubro de 2023, foi aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal o início do procedimento de elaboração do Regulamento de Funcionamento dos Museus e Espaços Museológicos sob a responsabilidade de Município de Almodôvar.
A elaboração deste Regulamento encontra-se agora em fase de Participação Procedimental pelo prazo de 20 dias úteis, ou seja, até ao próximo dia 17 de novembro de 2023 (ver listagem de documentos úteis abaixo). Durante este período, os interessados poderão consultar o Anteprojeto de Regulamento de Funcionamento dos Museus e Espaços Museológicos sob a responsabilidade de Município através da página eletrónica do Município de Almodôvar – www.cm-almodovar.pt –, bem como no Gabinete Jurídico e de Auditoria da Câmara Municipal, e formular as sugestões que entendam por convenientes.
Os contributos a apresentar nesta fase deverão ser remetidos via correio eletrónico para o endereço gabinete.juridico@cm-almodovar.pt, devendo os interessados colocar, como “Assunto” o seguinte texto: “Apresentação de Sugestões – Anteprojeto de Regulamento de Funcionamento dos Museus e Espaços Museológicos sob a responsabilidade de Município de Almodôvar".
