(Imagem meramente ilustrativa)
O Município de Almodôvar informa que, através do Edital n.º 107/2026, foi tornado público um pedido para eliminação de um caminho existente na Courela da Horta de Fernão Dias, na freguesia de Almodôvar.
De acordo com o edital, disponível para consulta na listagem de documentos abaixo, a pretensão foi apresentada pela proprietária do prédio rústico em causa, prevendo-se a construção de um caminho alternativo, a cargo da requerente, com condições de circulação semelhantes ou superiores ao atual, bem como a realização de uma quilometragem equivalente.
Nos termos legais, todos os interessados que se considerem lesados poderão apresentar reclamações no prazo de 15 dias a contar da data do edital (23 de abril de 2026), garantindo-se assim o cumprimento dos princípios de transparência e participação pública nos processos administrativos municipais.
