No seguimento da Deliberação da Câmara Municipal de 4 de novembro de 2020, foram aprovadas as Normas de Participação no Orçamento Participativo Jovem 2021, que enquadra o processo que teve início em março de 2021 com a apresentação de propostas e projetos considerados prioritários pelos jovens com idades entre os 14 e os 30 anos, residentes no Concelho de Almodôvar. Para a concretização do projeto mais votado, a Câmara Municipal de Almodôvar atribuiu para o Orçamento Participativo Jovem 2021 um valor global de até 50.000€. As propostas apresentadas tiveram como temática central “Melhorar a Qualidade de vida e bem-estar no Concelho”, tendo como enquadramento os indicadores que compõem o Índice de Bem-Estar, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estatística.
Durante a fase de apresentação de propostas, deram entrada nos serviços municipais dois projetos:
Almodôvar Desporto Seguro – Programa Municipal de DAE nos equipamentos desportivos
Visa a implementação de um programa de Desfibrilação Automática Externa (DAE) que cubra todos os equipamentos desportivos do concelho onde se pratique desporto federado ou desporto escolar. Para além da aquisição dos equipamentos (Desfibrilhadores Automáticos Externos – DAE), a proposta inclui a realização de um programa alargado de formações em Suporte Básico de Vida e DAE para funcionários dos espaços, professores e outros elementos da comunidade escolar, dirigentes desportivos e/ou atletas que frequentem regularmente os espaços desportivo. Traduz a aquisição de até 11 Desfibrilhadores Automáticos Externos e de 11 formações de Suporte Básico de Vida e DAE para utilizadores (a selecionar) dos espaços onde serão instalados os desfibrilhadores (ver descrição detalhada do projeto na plataforma do Orçamento Participativo Jovem 2021, link abaixo).
Instalação de Piscinas Flutuantes na barragem do Monte Clérigo, de Almodôvar
Propõe a instalação de uma plataforma aquática composta integralmente por cubos de plástico e livre de qualquer manutenção, podendo deste modo permanecer dentro de água, salgada ou doce, por um período de tempo indefinido, mas cuja duração útil de vida, é assim, longa e resistente a quaisquer raios ultravioleta, ácidos ou óleos. Sendo o processo de montagem da mesma simples, este não carece consequentemente do uso de materiais demasiado complexos. No contexto da sugestão referida, pretende-se executar uma zona de banho que permita aos utilizadores desfrutarem da barragem, bem como incluir uma zona de solário onde os almodovarenses e demais visitantes consigam usufruir de um tempo de descanso, enquanto aproveitam o sol e o clima quente que o nosso Alentejo tem para oferecer ao longo de toda a época balnear (ver descrição detalhada do projeto na plataforma do Orçamento Participativo Jovem 2021, link abaixo).
Neste momento, e até dia 10 de setembro de 2021, decorre a fase de votação das propostas recebidas. A votação na lista de projetos final, analisada pela Comissão de Análise Técnica e aprovada pelo Presidente da Câmara Municipal, decorre por via eletrónica, acessível na plataforma criada para esse fim. Pode votar qualquer cidadão nacional, com idade igual ou superior a 14 anos e até aos 30, inclusive, desde que residam, trabalhem ou estudem no concelho de Almodôvar. Para votar, os jovens deverão proceder ao seu registo na plataforma de votação, onde é disponibilizada toda a informação relativa ao procedimento e ás propostas que estarão em votação. Cada participante poderá votar apenas uma vez em cada projeto; para os jovens com maior dificuldade de acesso a meios digitais, o Município disponibiliza espaços com pontos de acesso gratuito à internet, onde poderão participar no processo do Orçamento Participativo:
- Câmara Municipal de Almodôvar;
- Biblioteca Municipal;
- Juntas de Freguesia do Concelho.
É vencedor do Orçamento Participativo Jovem será o projeto mais votado até dia 10 de setembro. A listagem do projeto vencedor será divulgada numa sessão pública e através de editais nas juntas de freguesia e nos demais locais habituais, bem como nos sítios de internet do Município. Em caso de empate será realizada uma nova fase de votação, com a duração de 7 dias. A execução do projeto vencedor, não obstante do acompanhamento e participação dos seus proponentes ao longo de todo o processo de execução, é da inteira responsabilidade da Câmara Municipal de Almodôvar.
A implementação do Orçamento Participativo Jovem no Município de Almodôvar pretende contribuir para o exercício de uma participação informada, ativa e responsável dos jovens cidadãos nos processos de governação local garantindo, assim, a intervenção dos mesmos na decisão de afetação dos recursos existentes às políticas públicas municipais. Com esta iniciativa, é valorizada a democracia participativa, consagrada no artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa.
Vota já, faz ouvir a tua voz! Acede à Plataforma do Orçamento Participativo Jovem em https://opj.cm-almodovar.pt/.
