Encontra-se a decorrer, entre os dias 11 de maio e 8 de junho de 2026, o período de participação procedimental relativo ao Anteprojeto de Regulamento Interno de Prevenção e Controlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas e Outras Substâncias Psicoativas em Meio Laboral do Município de Almodôvar.
A iniciativa tem como objetivo reforçar as condições de segurança, saúde e bem-estar em contexto laboral, promovendo medidas de sensibilização, prevenção e controlo associadas ao consumo de álcool e outras substâncias psicoativas em meio de trabalho. O presente anteprojeto visa igualmente contribuir para a prevenção de riscos profissionais e para a promoção de ambientes laborais mais seguros, saudáveis e adequados ao exercício das funções desempenhadas pelos trabalhadores municipais.
No âmbito do procedimento de participação, os interessados poderão apresentar contributos, sugestões ou observações relativamente ao documento em apreciação, nos termos legalmente previstos. O anteprojeto encontra-se disponível para consulta nos serviços municipais e na página eletrónica do Município de Almodôvar (ver listagem de documentos anexa a esta notícia).
O Município reforça, desta forma, o seu compromisso com a promoção da participação dos cidadãos e trabalhadores nos processos de elaboração regulamentar, valorizando os contributos que possam contribuir para o aperfeiçoamento das medidas propostas.
