O Município de Almodôvar vai proceder à alienação de quatro lotes de terreno no Loteamento Municipal de Gomes Aires, destinados à construção de moradias unifamiliares, dando assim continuidade à estratégia municipal de disponibilização de terrenos para habitação.
A abertura deste procedimento decorre da deliberação da Câmara Municipal de Almodôvar, tomada na reunião ordinária de 2 de setembro de 2026, estando já definido o calendário para apresentação e apreciação das candidaturas.
Quatro lotes disponíveis
Os quatro lotes apresentam áreas entre os 298,05 m² e os 344,05 m², estando prevista, para todos, uma área máxima de construção de 168,70 m², destinada a uma habitação unifamiliar. Cada lote permite ainda uma área máxima de implantação de 91 m² para habitação, acrescida de uma área destinada a anexo/garagem.
As bases de licitação são as seguintes:
- Lote n.º 1 (298,95 m²) - 14.947,50 €
- Lote n.º 2 (298,05 m²) - 14.902,50 €
- Lote n.º 3 (298,60 m²) - 14.930,00 €
- Lote n.º 4 (344,05 m²) - 17.202,50 €
A licitação será realizada através de Hasta Pública, com lances mínimos de 100 euros, sendo cada lote adjudicado ao candidato que apresentar a melhor oferta.
Candidaturas até 25 de setembro
Podem candidatar-se pessoas singulares, devendo as candidaturas ser entregues, em envelope fechado, no Gabinete de Apoio ao Munícipe da Câmara Municipal de Almodôvar, até às 16h30 do dia 25 de setembro de 2026. As candidaturas podem igualmente ser remetidas por correio, sob registo e com aviso de receção, dentro do prazo estabelecido.
Cada candidato poderá adquirir apenas um lote, embora possa apresentar candidatura a até três lotes, indicando-os por ordem de preferência.
O Ato Público de Abertura das Candidaturas está agendado para o dia 1 de outubro de 2026, às 11h00, na Sala de Sessões do edifício-sede do Município de Almodôvar. Posteriormente, os candidatos admitidos serão chamados à Hasta Pública, marcada para 21 de outubro de 2026, às 10h00, na Sala de Reuniões do edifício-sede do Município.
Lotes destinados à construção de habitação
Os lotes deverão ser obrigatoriamente destinados à construção de moradia unifamiliar, estando os adquirentes sujeitos ao cumprimento de um conjunto de obrigações previstas no procedimento e no Regulamento do Loteamento Municipal de Gomes Aires. Entre estas encontra-se a apresentação do projeto de obras no prazo máximo de 12 meses após a celebração da escritura e o início da construção nos prazos estabelecidos no edital.
O procedimento estabelece ainda que o lote e/ou a habitação nele construída não poderão ser alienados, arrendados ou cedidos onerosamente durante 10 anos, salvo situações devidamente justificadas e previamente autorizadas pela Câmara Municipal.
O Formulário de Candidatura, que integra a documentação necessária ao procedimento, encontra-se disponível nos serviços municipais e na página eletrónica do Município (ver listagem de documentos anexa a esta notícia).
Os interessados poderão consultar o Edital n.º 200/2026 e respetivo Anexo (consulte abaixo), onde constam todas as condições, requisitos, prazos e obrigações associados à alienação dos quatro lotes, bem como obter esclarecimentos junto do Gabinete de Apoio ao Munícipe.
Uma oportunidade para construir casa e projeto de vida em Gomes Aires.
