Em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária de 7 de fevereiro, o Município de Almodôvar informa que serão iniciados os procedimentos tendo em vista a alienação de 10 lotes destinados a construção urbana, localizados no Loteamento Municipal do Mártir e Santo (ver informações adicionais, peças desenhadas e quadro síntese na listagem de documentos anexa a esta notícia).
A alienação dos lotes será efetuada a partir da apresentação de propostas em carta fechada, que deverão ser entregues até às 15h00 horas do dia 15 de março de 2024 no Serviço de Expediente, Reprografia, Arquivo e Gestão Documental da Câmara Municipal de Almodôvar ou remetidas pelo correio sob registo e com aviso de receção até essa data. O Ato Público de abertura das propostas terá lugar pelas 11h00 horas do dia 22 de março, na sala de reuniões do edifício-sede do Município.
Nesta primeira fase de alienação, podem apresentar propostas as pessoas singulares que:
- Tenham entre 18 e 40 anos;
- Constituam ou pretendam constituir um agregado familiar;
- Não possuam habitação própria na área do Concelho ou fora dele ou, se a tiverem, esta não apresente condições de habitabilidade ou área para reabilitação/ampliação tendo em conta o agregado familiar;
- Sejam residentes no Concelho há pelo menos 1 ano.
O Procedimento de Alienação dos Lotes, bem como os Direitos e Obrigações dos Proponentes/Aquirentes, constam do Anexo ao Edital n.º 43/2024, que se encontra disponível para consulta na listagem de documentos abaixo e no Serviço de Contratação Pública, Património e Cadastro. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas resultantes ou questões, contacte o Serviço de Contratação Pública, Património e Cadastro.
Nota: ler esclarecimento a este procedimento no Despacho n.º 37/Presidente/2024 (ver abaixo)
