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Em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária de 7 de fevereiro, o Município de Almodôvar iniciou os procedimentos tendo em vista a alienação de 10 lotes destinados a construção urbana, localizados no Loteamento Municipal do Mártir e Santo (informações adicionais, peças desenhadas e quadro síntese na listagem de documentos anexa a esta notícia).

A atribuição dos lotes foi efetuada a partir da apresentação de propostas em carta fechada, entregues até dia 15 de março de 2024. O Ato Público de abertura das propostas teve lugar no passado dia 22 de março, tendo o júri do procedimento hierarquizado as propostas de acordo com os critérios constantes no Anexo ao Edital n.º 43/2024, de 9 de fevereiro de 2024 (ver listagem de documentos abaixo). Desta hierarquização, foi obtida uma Listagem de Provisória de Classificação para Atribuição de Lotes e, de acordo com instituído pelo Edital n.º 43/2024, qualquer interessado pôde reclamar no prazo de 10 dias úteis da exclusão, inclusão ou classificação de qualquer proponente, competindo ao Júri designado para o efeito a apreciação e elaboração de resposta aos interessados, bem como a elaboração da Lista de Classificação Definitiva.

Concluído o devido prazo de audiência dos interessados, foi obtida a seguinte Lista de Classificação Definitiva para atribuição de Lotes no Loteamento do Mártir e Santo:

• Lote n.º 1 - Alexandra Isabel Augusto Martins
• Lote n.º 2 - Inês Ramos Brás
• Lote n.º 3 - Alexandre Parrinha Ramos Almeida
• Lote n.º 5 - Ana Catarina do Nascimento Amaro
• Lote n.º 6 - João Paulo Venâncio Candeias
• Lote n.º 7 - Tânia Palma Paixão
• Lote n.º 8 - Rafael António Pereira Palma
• Lote n.º 9 - Não Atribuído (sem propostas)
• Lote n.º 10 - Não Atribuído (foram adjudicados outros lotes aos proponentes por preferência dos mesmos)
• Lote n.º 11 - Miguel Filipe Afonso Guerreiro

Recordam-se todos os interessados que, de acordo com o previsto no Regulamento do Loteamento Municipal do Mártir e Santo, não poderá ser ultrapassado o prazo de dois anos entre a celebração da respetiva escritura pública e o início das obras de construção.

Todos os documentos integrantes do Procedimento de Alienação dos Lotes, a Ata do Júri do Procedimento, a aplicação dos critérios de pontuação definidos e a atribuição das respetivas classificações estão disponíveis para consulta no Serviço de Contratação Pública, Património e Cadastro. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas resultantes ou questões reveja a listagem de documentos anexos a esta notícia ou contacte o Serviço de Contratação Pública, Património e Cadastro.