A Câmara Municipal já aprovou a versão final das Normas de Funcionamento do Programa de Apoio ao Tecido Empresarial do Concelho de Almodôvar (PATECA).
Recorde-se que, tal como anunciado, este programa pretende apoiar as empresas e agentes económicos de Almodôvar que foram afetados pelas medidas adotadas para conter o surto de Covid‐19, facilitando a retoma e manutenção da sua atividade económica e apoiando a continuidade dos respetivos postos de trabalho. Destina-se a Micro, Pequenas e Médias Empresas, Empresários em Nome Individual e Trabalhadores Independentes (com ou sem contabilidade organizada), que reúnam as condições de elegibilidade (ver listagem de documentos abaixo) e que estivessem em funcionamento ou a desenvolver atividade em 1 de março de 2020.
O apoio previsto no Programa reporta-se aos meses de abril e maio de 2020 e o valor será entregue sob a forma de subsídio a pagar até ao dia 8 do mês seguinte à notificação da aprovação da candidatura. Para aceder ao Programa, os candidatos têm de preencher (todos) os seguintes requisitos:
- Ter sede social ou residência no Concelho de Almodôvar
- Ter a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social à data de 1 de março de 2020, apresentando declaração nesse sentido (e no sentido de regularização de dívidas constituídas durante o mês de abril às referidas entidades, até 31 de maio de 2020, consoante os casos)
- Assumir compromisso de manutenção dos postos de trabalho apoiados até 31 de agosto de 2020
- Não ter promovido nem vir a promover processos de despedimento coletivo ou de despedimento por extinção do posto de trabalho no período de 29 de fevereiro de 2020 a 31 de agosto de 2020
As candidaturas ao PATECA estão abertas de 4 a 31 de maio de 2020 (às 23h59), devendo ser enviadas por correio eletrónico para o endereço gades@cm-almodovar.pt. O apoio concedido é cumulável com qualquer outro disponibilizado por qualquer entidade pública ou privada e a que se candidatem ou habilitem as entidades beneficiárias.
Para informações adicionais, consulte a listagem de documentos abaixo ou contacte o Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Social (GADES) do Município de Almodôvar.
NOTA: No âmbito do pedido de esclarecimento efetuados por interessados, as Normas de Funcionamento do PATECA foram actualizadas a 19 de maio de 2020, por forma a enquadrar/esclarecer as solicitações recebidas. Disponibiliza-se a última versão do documento.
