O Município de Almodôvar informa que se encontra a decorrer o período de participação pública relativo à proposta de revogação do Plano de Pormenor da Aldeia dos Fernandes.
Este procedimento surge na sequência da deliberação aprovada em reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada a 18 de fevereiro de 2026, e da respetiva publicação em Diário da República, no passado dia 23 de março. O período de participação pública decorre por 20 dias úteis, até ao dia 21 de abril de 2026, podendo todos os interessados apresentar observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, por escrito.
A documentação do processo pode ser consultada na página eletrónica do Município (ver listagem de documentos anexa a esta notícia) e presencialmente, na Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Gestão Territorial, no edifício dos Paços do Concelho, durante o horário de funcionamento. As participações deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e podem ser entregues presencialmente, enviadas por via postal ou submetidas por correio eletrónico para o endereço geral@cm-almodovar.pt, devendo incluir a identificação e contactos do requerente.
Para esclarecimentos e informações adicionais, ligue 286 660 600.
