O Município de Almodôvar informa que, no dia 19 de julho de 2024, fez publicar em Diário da República um Aviso para abertura de Discussão Pública da proposta de Normas Provisórias para a Instalação de Unidades de Produção de Energia a partir de Fontes de Energia Renováveis no Município de Almodôvar, conforme aprovado em reunião de Câmara realizada no dia 5 de junho.
O prazo para Discussão Pública das Normas Provisórias para a Instalação de Unidades de Produção de Energia a partir de Fontes de Energia Renováveis no Município de Almodôvar irá decorrer no período de 30 dias úteis contados a partir do 5.º dia após a publicação em Diário da República (de 29 de julho até 9 de setembro de 2024), convidando-se neste os interessados a formular neste prazo todas as informações, sugestões ou observações que entendam por necessárias.
A proposta de Normas Provisórias para a Instalação de Unidades para Produção de Energia a partir de Fontes Renováveis no Município de Almodôvar e respetiva documentação estão disponíveis para consulta no Edifício dos Paços do Concelho, de segunda a sexta-feira, durante o horário de expediente, bem como na listagem de documentos anexa a esta notícia (ver abaixo).
Durante o período de Discussão Pública, a formulação de sugestões, informações ou observações deverá ser apresentada por escrito e dirigida ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, utilizando para o efeito o formulário próprio disponibilizado na Câmara Municipal ou na listagem de documentos abaixo. Poderá ser remetida por via postal (para Câmara Municipal de Almodôvar, Rua Serpa Pinto, 7700-081 Almodôvar) ou presencialmente, no Serviço de Expediente, durante o respetivo horário de funcionamento.
