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Em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária de 7 de fevereiro, o Município de Almodôvar iniciou os procedimentos tendo em vista a alienação de 10 lotes destinados a construção urbana, localizados no Loteamento Municipal do Mártir e Santo (informações adicionais, peças desenhadas e quadro síntese na listagem de documentos anexa a esta notícia).

A atribuição dos lotes foi efetuada a partir da apresentação de propostas em carta fechada, entregues até dia 15 de março de 2024. O Ato Público de abertura das propostas teve lugar no passado dia 22 de março, tendo o júri do procedimento hierarquizado as propostas de acordo com os critérios constantes no Anexo ao Edital n.º 43/2024, de 9 de fevereiro de 2024 (ver listagem de documentos abaixo).

Desta hierarquização, foi obtida a seguinte Listagem de Provisória de Classificação para Atribuição de Lotes (ver lista completa de proponentes, ordens de preferência, pontuações, valores da proposta e observações de cada lote na galeria de imagens desta notícia):

• Lote n.º 1 - Alexandra Isabel Augusto Martins
• Lote n.º 2 - Inês Ramos Brás
• Lote n.º 3 - Alexandre Parrinha Ramos Almeida
• Lote n.º 5 - Ana Catarina do Nascimento Amaro
• Lote n.º 6 - João Paulo Venâncio Candeias
• Lote n.º 7 - Tânia Palma Paixão
• Lote n.º 8 - Rafael António Pereira Palma
• Lote n.º 9 - Não atribuído
• Lote n.º 10 - Não atribuído
• Lote n.º 11 - Miguel Filipe Afonso Guerreiro
• Candidatos Excluídos: Vânia Raquel Lopes Palma Luz, Inês Filipa Guerreiro dos Santos, Tiago André Alves Fernandes, Catarina Candeias Lança, Élio Luís Guerreiro dos Santos, Rúben Miguel Alves Celerinda.

Os Lotes n.º 9 e 10 não foram atribuídos por ausência de propostas, estando disponíveis para uma nova fase de alienação a anunciar atempadamente pelo Município.

De acordo com instituído pelo Edital n.º 43/2024, qualquer interessado poderá agora reclamar, no prazo de 10 dias úteis contados da notificação da Lista de Classificação Provisória, da exclusão, inclusão ou classificação de qualquer proponente, competindo ao Júri designado para o efeito a apreciação e elaboração de resposta aos interessados, bem como a elaboração da Lista de Classificação Definitiva.

Os documentos integrantes do Procedimento de Alienação dos Lotes, a Ata do Júri do Procedimento, a aplicação dos critérios de pontuação definidos e a atribuição das respetivas classificações estão disponíveis para consulta no Serviço de Contratação Pública, Património e Cadastro. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas resultantes ou questões, contacte o Serviço de Contratação Pública, Património e Cadastro.