Em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, tomada na sua reunião de 20 de dezembro de 2023, e para efeitos do disposto no artigo 8.º do Regulamento do Mercado Municipal, o Município informa que serão iniciados os procedimentos tendo em vista a Concessão do Direito de Exploração do Posto de Venda - Loja n.º 1 - sito no exterior do Mercado Municipal de Almodôvar.
A Hasta Pública terá lugar pelas 10:00 do dia 10 do mês de janeiro de 2024, na sala de reuniões do edifício-sede do Município de Almodôvar, tendo em consideração a base de licitação no valor de 500€+IVA. A concessão do Direito de Exploração será efetuada pelo prazo de 10 anos, contados da data da emissão do respetivo Alvará. O Procedimento de Adjudicação do Direito de Ocupação, bem como os Direitos e Obrigações do Adjudicatário, constam do Regulamento do Mercado Municipal de Almodôvar, bem como do Anexo ao Edital n.º 241/2023, disponíveis para consulta na listagem de documentos abaixo ou no Serviço de Contratação Pública, Património e Cadastro.
Para esclarecimento de quaisquer dúvidas ou questões relativas a este processo por favor dirija-se ao Serviço de Contratação Pública, Património e Cadastro da Câmara Municipal de Almodôvar ou contacte 286 660 600.
