A Câmara Municipal de Almodôvar aprovou, na reunião realizada a 9 de novembro de 2026, a Proposta n.º 171/2026 de 30 de outubro, que estabelece as tolerâncias de ponto a conceder aos trabalhadores municipais durante o ano de 2027. A decisão, que produzirá efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027, foi tomada com vários meses de antecedência, permitindo antecipar a organização dos períodos de descanso e de funcionamento dos serviços municipais.
Para os trabalhadores municipais, esta comunicação antecipada representa uma oportunidade para planear e organizar a sua vida pessoal e familiar, nomeadamente no que respeita à gestão de férias, deslocações e outros compromissos associados às épocas festivas. Simultaneamente, permite às chefias e aos dirigentes das unidades orgânicas programar atempadamente as atividades, organizar os períodos de ausência e gerir os recursos humanos disponíveis, assegurando a continuidade e a regularidade do funcionamento dos serviços municipais. A divulgação antecipada desta decisão assume igualmente particular importância para os munícipes, permitindo conhecer, com vários meses de antecedência, os dias em que os serviços municipais estarão encerrados e não haverá atendimento ao público. Esta informação facilita a organização dos assuntos a tratar junto do Município e permite evitar deslocações desnecessárias.
Em 2027, as tolerâncias de ponto serão concedidas nas seguintes datas:
- 9 de fevereiro – terça-feira de Carnaval;
- 25 de março – Quinta-Feira Santa;
- 28 de maio – dia seguinte ao feriado nacional do Corpo de Deus;
- 11 e 25 de junho – tolerância de ponto, com organização dos trabalhadores em dois grupos, sendo que 50% usufruirá da tolerância em cada uma destas datas;
- 4 de outubro – dia anterior ao feriado nacional do Dia da Implantação da República;
- 24 de dezembro – véspera de Natal;
- 31 de dezembro – véspera de Ano Novo;
- No dia de aniversário de cada trabalhador, nos termos e condições definidos no Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) vigente.
Nos dias 11 e 25 de junho, os serviços municipais manter-se-ão em funcionamento, com a organização dos trabalhadores em dois grupos, assegurando-se que 50% dos trabalhadores usufrua da tolerância de ponto em cada um dos dias e que os restantes 50% garantam a continuidade dos serviços e do atendimento ao público.
Nas restantes datas de tolerância de ponto, os serviços municipais estarão encerrados, sem atendimento ao público.
A deliberação salvaguarda ainda o funcionamento dos serviços essenciais, nomeadamente mercado municipal, cemitério, recolha de lixo, limpeza urbana, abastecimento de água e estação elevatória de águas residuais, cujos trabalhadores terão direito aos inerentes dias de descanso, em data a acordar com o respetivo responsável. Fica igualmente assegurada a continuidade dos serviços cuja atividade, pela sua natureza, não possa ser interrompida, bem como o atendimento de situações urgentes.
No caso dos trabalhadores municipais que exercem funções no Agrupamento de Escolas de Almodôvar, serão igualmente observadas as tolerâncias previstas, sem prejuízo da necessária articulação e compensação, de forma a salvaguardar o normal funcionamento dos estabelecimentos de ensino.
Com esta decisão, o Município de Almodôvar procura conciliar a valorização dos seus trabalhadores com uma gestão responsável e antecipada dos recursos humanos, garantindo a continuidade dos serviços públicos e a salvaguarda do interesse dos munícipes.
