O Município colocou em prática mais uma das medidas previstas no Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar na Unidade de Saúde de Almodôvar, através da abertura do procedimento para alienação do Lote n.º 4 do Loteamento Municipal do Mártir e Santo, destinado à construção de uma habitação unifamiliar.
A disponibilização deste lote concretiza uma possibilidade expressamente contemplada no Regulamento Municipal, que prevê, além dos incentivos financeiros à habitação e deslocação, a possibilidade de o Município deliberar a abertura de procedimentos de alienação de prédios urbanos municipais destinados aos médicos que cumpram os requisitos definidos.
O Regulamento tem como objetivo promover a fixação de médicos de Medicina Geral e Familiar que concorram ao preenchimento de vagas e/ou exerçam funções na Unidade de Saúde de Almodôvar, procurando contribuir para a melhoria das condições de acesso da população aos cuidados de saúde. Neste enquadramento, o Município disponibiliza agora um lote municipal que permitirá a um médico de Medicina Geral e Familiar elegível adquirir terreno para a construção da sua habitação própria e permanente, associando a fixação profissional no concelho à possibilidade de aí estabelecer residência.
Loteamento Municipal do Mártir e Santo
O procedimento agora aberto diz respeito ao Lote n.º 4, destinado à construção de uma habitação unifamiliar, tem definida uma área de implantação de 118 m² e uma área de construção de 236 m², contemplando dois pisos.
Podem apresentar proposta as pessoas singulares que, cumulativamente, exerçam funções de médico de Medicina Geral e Familiar na Unidade de Saúde de Almodôvar, mantenham um vínculo laboral por um período de cinco anos — ou por período inferior quando legalmente admissível — e tenham disponibilidade para cumprir um horário de trabalho a tempo inteiro.
A alienação será efetuada mediante apresentação de propostas em carta fechada, tendo o lote um preço base de 4.000 euros. A avaliação terá em consideração o valor da proposta, o número de anos de exercício de funções na Unidade de Saúde de Almodôvar, a situação habitacional do candidato e o seu tempo de domicílio no concelho.
Candidaturas até 30 de setembro
As propostas deverão ser entregues até às 16h30 do dia 30 de setembro de 2026, no Gabinete de Apoio ao Munícipe da Câmara Municipal de Almodôvar, ou remetidas por correio sob registo e com aviso de receção. O ato público de abertura das propostas terá lugar no dia 8 de outubro de 2026, às 11h00, na sala de reuniões do edifício-sede do Município de Almodôvar.
O formulário de candidatura e toda a documentação relativa ao procedimento encontram-se disponíveis para consulta na página eletrónica do Município (ver abaixo listagem de documentos anexa a esta notícia) e no Gabinete de Apoio ao Munícipe.
A iniciativa constitui, assim, a concretização de uma medida prevista no Regulamento Municipal de Incentivos à Fixação de Médicos, traduzindo a utilização do património municipal como instrumento de apoio à criação de condições para a fixação de profissionais de saúde no concelho e, consequentemente, para a consolidação da resposta de cuidados de saúde à população.
