O Município de Almodôvar torna público que, no dia 21 de maio de 2025, foi aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal o início do procedimento de alteração ao Regulamento Municipal para a Concessão de Bolsas de Estudo.
A alteração a este Regulamento encontra-se agora em fase de Participação Procedimental pelo prazo de 20 dias úteis, ou seja, até ao próximo dia 23 de junho de 2025 (ver listagem de documentos úteis abaixo). Durante este período, os interessados poderão consultar o Anteprojeto de Alteração ao Regulamento Municipal para a Concessão de Bolsas de Estudo através da página eletrónica do Município de Almodôvar – www.cm-almodovar.pt –, bem como no Gabinete Jurídico e de Auditoria da Câmara Municipal, e formular as sugestões que entendam por convenientes.
Os contributos a apresentar nesta fase deverão ser remetidos via correio eletrónico para o endereço gabinete.juridico@cm-almodovar.pt, devendo os interessados colocar, como “Assunto” o seguinte texto: “Apresentação de Sugestões – Anteprojeto de Alteração ao Regulamento Municipal para a Concessão de Bolsas de Estudo."
