O Município de Almodôvar torna público que, no dia 4 de dezembro de 2024, foi aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal o Anteprojeto de Regulamento Interno de Avaliação do Período Experimental no Contrato em Funções Públicas.
A elaboração deste Regulamento encontra-se agora em fase de Participação Procedimental pelo prazo de 20 dias úteis, ou seja, até ao próximo dia 7 de janeiro de 2025 (ver listagem de documentos úteis abaixo). Durante este período, os interessados poderão consultar o Anteprojeto de Regulamento Interno de Avaliação do Período Experimental no Contrato em Funções Públicas através da página eletrónica do Município de Almodôvar – www.cm-almodovar.pt –, bem como no Gabinete Jurídico e de Auditoria da Câmara Municipal, e formular as sugestões que entendam por convenientes.
Os contributos a apresentar nesta fase deverão ser remetidos via correio eletrónico para o endereço gabinete.juridico@cm-almodovar.pt, devendo os interessados colocar, como “Assunto” o seguinte texto: “Apresentação de Sugestões – Anteprojeto de Regulamento Interno de Avaliação do Período Experimental no Contrato em Funções Públicas".
