O Município de Almodôvar torna público que, no dia 5 de julho de 2022, foi publicado em Diário da República um Projeto de Alteração de Regulamento Municipal, aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 15 de junho de 2022, mais precisamente o Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público.
Este projeto de alteração encontra-se agora em fase de consulta pública pelo prazo de 30 dias úteis, ou seja, até ao próximo dia 17 de agosto de 2022 (ver listagem de documentos úteis abaixo). Durante este período, os interessados poderão consultar o Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público através da página eletrónica do Município de Almodôvar – www.cm-almodovar.pt –, bem como no Gabinete Jurídico e de Auditoria da Câmara Municipal, e formular as sugestões que entendam por convenientes.
Os contributos a apresentar nesta fase deverão ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal e remetidos:
- Por via postal, com carta endereçada ao Presidente da Câmara para o endereço Câmara Municipal de Almodôvar, R. Serpa Pinto, 7700-081 Almodôvar
- Entregues no Serviço de Expediente da Câmara Municipal, no Edifício Sede dos Paços do Concelho, durante o horário de funcionamento
- Por correio eletrónico para o endereço gab.juridico@cm-almodovar.pt, devendo os interessados colocar, como “Assunto” o seguinte texto: “Consulta Pública –Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público".
