O Município de Almodôvar torna público que, no dia 18 de agosto de 2021, foi publicado em Diário da República um Projeto de Alteração de Regulamento Municipal, aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 7 de julho de 2021, mais precisamente o Projeto de Alteração ao Regulamento de Atribuição de Apoios às Associações Culturais, Artísticas, Recreativas, Humanitárias e de Solidariedade Social do Concelho de Almodôvar.
Este projeto de alteração encontra-se agora em fase de consulta pública pelo prazo de 30 dias úteis, ou seja, até ao próximo dia 29 de setembro de 2021 (ver listagem de documentos úteis abaixo). Durante este período, os interessados poderão consultar o Projeto de Alteração ao Regulamento de Atribuição de Apoios às Associações Culturais, Artísticas, Recreativas, Humanitárias e de Solidariedade Social do Concelho de Almodôvar através da página eletrónica do Município de Almodôvar – www.cm-almodovar.pt –, bem como no Gabinete Jurídico e de Auditoria da Câmara Municipal, e formular as sugestões que entendam por convenientes.
Os contributos a apresentar nesta fase deverão ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal e remetidos:
- Por via postal, com carta endereçada ao Presidente da Câmara para o endereço Câmara Municipal de Almodôvar, R. Serpa Pinto, 7700-081 Almodôvar
- Entregues no Serviço de Expediente da Câmara Municipal, no Edifício Sede dos Paços do Concelho, durante o horário de funcionamento
- Por correio eletrónico para o endereço gab.juridico@cm-almodovar.pt, devendo os interessados colocar, como “Assunto” o seguinte texto: “Consulta Pública – Projeto de Alteração ao Regulamento de Atribuição de Apoios às Associações Culturais, Artísticas, Recreativas, Humanitárias e de Solidariedade Social do Concelho de Almodôvar".
