O Município de Almodôvar torna público que, na sua reunião ordinária de 19 de maio de 2021, a Câmara Municipal deliberou dar início ao procedimento relativo à 1.ª Alteração do Plano Diretor Municipal de Almodôvar (ver listagem de documentos úteis anexa a esta notícia).
Para participação pública, nos termos do n.º 2 do Art. 88º do Regulamento do PDM, foi definido o prazo de 20 dias úteis, contados a partir da publicação da deliberação camarária no Diário da República, podendo os interessados consultar a referida deliberação e os documentos que a integram na página do Município na internet (ver abaixo) e na Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Gestão Territorial, no edifício sede dos Paços de Concelho, durante o horário de expediente atualmente em vigor (08h30 - 14h30).
Assim, de 1 de julho a 29 de julho de 2021, os interessados poderão apresentar eventuais sugestões ou pedidos de esclarecimento sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento por escrito, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara por uma das seguintes vias:
- Via postal, para Câmara Municipal de Almodôvar, Rua Serpa Pinto, 7700-081 Almodôvar;
- Entrega em mão na Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Gestão Territorial;
- Via correio eletrónico, para o endereço geral@cm-almodovar.pt.
Neste requerimento, deverá constar a identificação e endereço dos seus autores, a qualidade em que se apresentam e como se relacionam com a presente proposta de alteração ao PDM.
Para esclarecimentos e informações adicionais referentes a este procedimento, contacte o Município de Almodôvar através do 286 660 600 ou por correio eletrónico, para o endereço geral@cm-almodovar.pt