O Município de Almodôvar aprovou no passado dia 7 de outubro as normas de funcionamento do seu novo programa de apoio à comunidade, no âmbito da situação pandémica que atravessamos. O novo Programa de Apoio Financeiro às IPSS, Creches e Lares do Concelho de Almodôvar (PAFICLA) pretende apoiar as IPSS, Creches e Lares com sede e estabelecimento no concelho de Almodôvar, afetados pelas medidas adotadas para conter o surto do COVID‐19, com vista à manutenção da sua atividade de assistência social, bem como dos postos de trabalho existentes nestas entidades. Através do PAFICLA, o Município pretende também apoiar a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Almodôvar enquanto Pessoa Coletiva de Utilidade Pública que tem desempenhado cabalmente as suas funções de socorro às populações do concelho e que, constituindo-se como o primeiro pilar da Proteção Civil ao nível local, foi também profundamente afetada em virtude do referido surto do COVID‐19, quer nas suas fontes de rendimentos (transporte de doentes), quer nas despesas acrescidas com os equipamentos de proteção individual.
O Programa prevê a disponibilização de um apoio por cada posto de trabalho existente/ocupado nas entidades beneficiárias, no sentido de suportar os custos que estas tiveram durante a vigência do estado de emergência. O apoio previsto é cumulável com qualquer outro disponibilizado por qualquer entidade pública e privada e reporta-se aos meses de abril e de maio de 2020, sendo que o valor atribuído a título de subsídio será pago até ao dia 08 do mês seguinte à notificação da aprovação da candidatura.
As candidaturas deverão ser entregues nos serviços municipais a partir do dia 28 de outubro de 2020, até às 23:59 horas do dia 13 de novembro de 2020, através do endereço de correio eletrónico gades@cm-almodovar.pt. As entidades interessadas em beneficiar do apoio poderão apresentar a respetiva candidatura, conforme Formulário disponibilizado na página eletrónica do Município (ver listagem de documentos abaixo). O Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Social (GADES) do Município de Almodôvar rececionará as candidaturas e organizará os respetivos documentos instrutórios. Para efeitos de análise das candidaturas, será criada uma Comissão composta por quatro trabalhadores do Município, relacionados com as áreas de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Social, Economia ou Gestão de Empresas, Contabilidade, e Ação Social, a designar por Despacho do Presidente da Câmara Municipal.
Para esclarecimentos e informações adicionais é favor consultar a listagem anexa de documentos ou contactar o GADES através do 286 660 600.
