O Orçamento Participativo Jovem (OPJ) é um processo de participação democrática no qual os munícipes com idades entre os 14 e os 30 anos podem apresentar propostas e votar projetos que consideram prioritários, desde que se enquadrem nas normas definidas para participação (não é admitida a participação de empresas, associações, fundações e outros grupos de cidadãos formalmente constituídos). Para a concretização da proposta vencedora, a Câmara Municipal de Almodôvar atribuirá em Orçamento Municipal o valor global de até cinquenta mil euros, sendo que as propostas apresentadas deverão ter como temática central “Melhorar a Qualidade de vida e bem-estar no Concelho”. Respeitando este tema, as propostas devem inserir-se num dos sete domínios de análise que compõem a perspetiva “Qualidade de vida e bem-estar”, a saber:
- Saúde;
- Balanço vida-trabalho;
- Educação, conhecimento e competências;
- Participação cívica e governação;
- Relações sociais e bem-estar;
- Ambiente;
- Valorização do Edificado.
As propostas devem ser apresentadas utilizando para o efeito o formulário próprio disponível no site institucional da Câmara Municipal de Almodôvar ou entregues na Câmara Municipal de
Almodôvar (podem ser adicionados anexos como fotos, mapas, plantas de localização, vídeos ou outros cujo conteúdo sirva de apoio à análise). Cada participante pode apresentar apenas uma proposta, sendo que, caso entregue várias, apenas a primeira será considerada. A análise técnica das propostas recebidas será feita por uma Comissão de Análise Técnica, nomeada pelo Presidente da Câmara Municipal.
A implementação do OPJ no Município de Almodôvar contribui para o exercício de uma participação informada, ativa e responsável dos jovens cidadãos nos processos de governação local garantindo, assim, a sua intervenção na decisão de afetação dos recursos existentes às políticas públicas municipais. Com este processo, pretende-se incentivar o diálogo entre eleitos, cidadãos e os jovens, contribuir para a educação cívica, compreender a complexidade dos problemas e desenvolver atitudes, competências e práticas de participação, adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas dos jovens e aumentar a transparência da atividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia.
Para informações ou esclarecimentos adicionais, consulte as Normas de Participação no OPJ disponível na listagem de documentos anexa a esta notícia e/ou contacte a Câmara Municipal de Almodôvar através do 286 660 600 ou por correio eletrónico, para o endereço geral@cm-almodovar.pt.
Nota: as propostas que reúnam as condições de elegibilidade são adaptadas a projeto, caso seja necessário, e poderão sofrer ajustes técnicos.
