O Município de Almodôvar informa que, por deliberação tomada na Reunião de Câmara de 3 de junho de 2020, foram aprovados aditamentos às Normas de Funcionamento do PATECA, pretendendo-se esclarecer o enquadramento dos Empresários em Nome Individual e sócios-gerentes de empresas que fossem, simultaneamente, pensionistas.
Em virtude destes aditamentos, importa salvaguardar eventuais situações em que potenciais beneficiários possam não ter apresentado candidatura por considerarem que, por serem pensionistas, não teriam direito ao apoio previsto neste Programa. Neste sentido, é prorrogado o prazo para entrega de candidaturas no âmbito do Programa de Apoio ao Tecido Empresarial do Concelho de Almodôvar, estipulando-se que as candidaturas estejam abertas até às 23h59 do próximo dia 12 de junho de 2020.
É o seu caso, é pensionista e por isso não entregou a sua candidatura? Sim, tem direito aos apoios previstos no PATECA - entregue já a sua candidatura!
Em caso de dúvidas ou questões adicionais consulte a listagem de documentos abaixo ou contacte a Câmara Municipal de Almodôvar através do 286 660 600.
