O Município de Almodôvar deu início a uma nova fase de participação procedimental relativa ao Projeto de Regulamento Municipal para a Concessão de Bolsas de Estudo, na sequência da deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal de 15 de abril de 2026.
Esta fase de participação decorre por um período de 20 dias úteis, até ao dia 15 de maio de 2026, permitindo a todos os interessados apresentar contributos e sugestões para a versão atual do regulamento, reforçando o compromisso do Município com a transparência e a participação cívica nos processos de decisão. Os contributos deverão ser remetidos por via eletrónica para o endereço gabinete.juridico@cm-almodovar.pt, com a indicação, no assunto, “Apresentação de Sugestões — Projeto de Regulamento Municipal para a Concessão de Bolsas de Estudo”. Durante este período, o projeto pode ser consultado na página oficial do Município (ver abaixo), bem como no Gabinete Jurídico, de Qualidade e de Auditoria Interna.
O novo regulamento surge da necessidade de atualizar e aperfeiçoar o regime de atribuição de bolsas de estudo, tendo em conta a evolução das condições socioeconómicas e o aumento do número de estudantes do concelho a frequentar o ensino superior . Entre os objetivos principais está a clarificação dos critérios de seleção e a adaptação do apoio municipal às necessidades atuais dos estudantes. O documento estabelece as condições de acesso, critérios de seleção e obrigações dos bolseiros, contemplando estudantes de licenciatura, mestrado, mestrado integrado e cursos técnico superior profissional, com especial enfoque no apoio a agregados familiares em situação de comprovada carência económica .
Com esta iniciativa, o Município de Almodôvar reforça a sua aposta na qualificação dos jovens e na promoção da igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior, incentivando simultaneamente a participação ativa da comunidade na construção das políticas públicas locais
