A Câmara Municipal de Almodôvar aprovou, na sua reunião ordinária realizada no passado dia 3 de junho de 2026, o início do procedimento de alteração do Regulamento de Atribuição de Apoios às Associações Culturais, Artísticas, Recreativas, Humanitárias e de Solidariedade Social do Concelho de Almodôvar.
A decisão visa promover a atualização deste importante instrumento de apoio ao movimento associativo local, adequando-o às atuais necessidades das coletividades e instituições do concelho e reforçando os princípios de transparência, equidade e eficácia na atribuição dos apoios municipais. O regulamento estabelece os critérios e procedimentos através dos quais o Município apoia financeiramente e logisticamente as entidades que desenvolvem atividade cultural, artística, recreativa, humanitária e de solidariedade social em benefício da comunidade almodovarense.
Nos termos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, encontra-se a decorrer a fase de participação procedimental, durante a qual todos os interessados poderão apresentar sugestões e contributos para a futura alteração regulamentar. Este período decorre até ao dia 9 de julho de 2026.
Os contributos deverão ser enviados para o endereço de correio eletrónico gabinete.juridico@cm-almodovar.pt, com a indicação, no assunto da mensagem, de “Apresentação de Sugestões — Alteração ao Regulamento de Atribuição de Apoios às Associações Culturais, Artísticas, Recreativas, Humanitárias e de Solidariedade Social do Concelho de Almodôvar”.
Durante este período, o regulamento atualmente em vigor pode ser consultado na página eletrónica do Município de Almodôvar e no Gabinete Jurídico, de Qualidade e de Auditoria Interna da Câmara Municipal (ver listagem de documentos anexa a esta notícia).
Com esta iniciativa, o Município reafirma o seu compromisso com a valorização do movimento associativo, reconhecendo o papel fundamental que as associações desempenham na dinamização cultural, social, recreativa e humanitária do concelho, bem como na promoção da cidadania e da coesão comunitária.
