O Município de Almodôvar deu início ao procedimento de elaboração do novo Regulamento Municipal de Mérito Universitário, uma iniciativa que visa reconhecer e distinguir o mérito académico dos estudantes residentes no concelho que se destacam no ensino superior pelos excelentes resultados alcançados no seu percurso académico. A abertura do procedimento foi aprovada em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no passado dia 20 de maio de 2026, encontrando-se atualmente em fase de Participação Procedimental até ao próximo dia 23 de junho de 2026, permitindo aos interessados apresentar sugestões e contributos para o futuro regulamento.
O regulamento em elaboração prevê a atribuição de três Prémios de Mérito Universitário, um por cada tipologia de curso considerada, podendo esse número ser alargado em caso de empate e mediante disponibilidade financeira. Cada prémio terá o valor global de 1.000 euros, repartido entre um apoio pecuniário de 500 euros e vouchers destinados a incentivar o comércio local e os empreendimentos turísticos sediados no concelho. De acordo com o anteprojeto, o regulamento pretende incentivar a excelência escolar e valorizar o esforço, o empenho e a perseverança dos estudantes universitários do concelho. Uma vez aprovado e em vigor, poderão candidatar-se às distinções previstas os estudantes residentes em Almodôvar que tenham concluído cursos de licenciatura, mestrado integrado, mestrado ou cursos técnicos superiores profissionais, em instituições de ensino superior reconhecidas, nacionais ou estrangeiras. Entre os critérios definidos para atribuição do prémio encontra-se a obrigatoriedade de aprovação a todas as unidades curriculares do ano frequentado e a obtenção de média final igual ou superior a 18 valores.
Durante o período de participação procedimental, que decorre até dia 23 de junho, os interessados poderão consultar o anteprojeto na página eletrónica do Município ou presencialmente no Gabinete Jurídico, de Qualidade e de Auditoria Interna da Câmara Municipal. Os contributos deverão ser enviados para o endereço eletrónico gabinete.juridico@cm-almodovar.pt.
Para informações ou esclarecimentos adicionais referentes a este procedimento, consulte a listagem de documentos anexa a esta notícia e/ou contacte a Câmara Municipal de Almodõvar através do 286 660 600.
