A Câmara Municipal de Almodôvar deliberou, em reunião ordinária realizada a 7 de janeiro de 2026, dar início ao processo de recrutamento de Juízes Sociais para o exercício de funções junto do Tribunal Judicial da Comarca de Beja – Juízo de Competência Genérica de Almodôvar, no âmbito de processos relativos a crianças e jovens.
O recrutamento destina-se ao biénio 2026-2027 e decorre nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho. Podem candidatar-se cidadãos portugueses de reconhecida idoneidade, com idade compreendida entre os 25 e os 65 anos, residentes no concelho de Almodôvar, que se encontrem no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos e não tenham antecedentes por crime doloso.
O exercício das funções de Juiz Social constitui serviço público obrigatório, sendo considerado, para todos os efeitos legais, como prestado na profissão, atividade ou cargo do respetivo titular.
As candidaturas decorrem até 27 de fevereiro de 2026 e devem ser formalizadas através de formulário próprio, disponível na listagem de documentos anexa a esta notícia, e nos serviços municipais, devendo ser acompanhadas de curriculum vitae e certificado de registo criminal. As candidaturas podem ser submetidas por via eletrónica, para o endereço geral@cm-almodovar.pt, ou presencialmente no Serviço de Expediente, durante o respetivo horário de funcionamento.
Findo o prazo de candidatura, o Gabinete de Ação Social e Psicologia procederá à elaboração das listas de candidatos efetivos e suplentes, as quais serão posteriormente apreciadas pela Câmara Municipal, submetidas à Assembleia Municipal e remetidas às entidades competentes.
Para mais informações, os interessados devem consultar o Edital n.º 4/2026, disponível abaixo.
