O Município de Almodôvar informa que se encontra em período de Consulta Pública o Projeto de Regulamento Municipal para a Concessão de Bolsas de Estudo, aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada a 20 de maio de 2026 e publicado em Diário da República no passado dia 17 de junho.
O novo regulamento surge na sequência de um processo de revisão profunda do regime atualmente em vigor, procurando responder de forma mais clara, rigorosa e adequada às necessidades dos estudantes do concelho que frequentam o ensino superior. Entre os principais objetivos desta atualização encontram-se a clarificação dos critérios de acesso e seleção, a definição de regras mais transparentes para a atribuição dos apoios e a adaptação do regulamento às realidades identificadas ao longo dos últimos anos. A proposta prevê a atribuição de bolsas de estudo a estudantes residentes no concelho de Almodôvar que frequentem cursos de Licenciatura, Mestrado Integrado, Mestrado ou Cursos Técnicos Superiores Profissionais, privilegiando situações de comprovada carência económica e mérito académico.
A Consulta Pública decorre até ao dia 30 de julho de 2026, permitindo que todos os cidadãos, instituições e demais interessados possam apresentar sugestões, contributos ou observações sobre o projeto de regulamento.
Durante este período, o documento poderá ser consultado na página eletrónica do Município de Almodôvar e no Gabinete Jurídico, de Qualidade e de Auditoria da Câmara Municipal. Os contributos deverão ser apresentados por escrito e dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal, podendo ser remetidos por via postal, entregues presencialmente no Gabinete de Apoio ao Munícipe e Freguesias ou enviados por correio eletrónico para o endereço gabinete.juridico@cm-almodovar.pt.
O Município de Almodôvar convida todos os interessados a participar neste processo, contribuindo para a construção de um regulamento mais justo, transparente e ajustado às necessidades dos estudantes e das famílias do concelho.
A aposta na educação continua a ser uma prioridade estratégica do Município de Almodôvar, enquanto instrumento fundamental para a promoção da igualdade de oportunidades, da qualificação dos jovens e do desenvolvimento sustentável do concelho.
