O Município de Almodôvar informa que, em conformidade com o n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 91/2021 de 17 de dezembro, o acesso público às reuniões da Câmara Municipal de Almodôvar tem vindo ser parcialmente limitado, por forma a assegurar o respeito pelas regras de distanciamento físico e demais orientações da DGS.
Esta participação será, por questões de segurança e bem-estar, limitada a um máximo de 5 pessoas, evitando aglomeramentos. Para poder participar e intervir em reuniões públicas da Câmara Municipal os Munícipes deverão inscrever-se, identificando previamente a data da reunião em que desejam intervir. As inscrições para intervenção poderão ser feitas:
- Presencialmente, na Seção de Atas e Eleições da Câmara Municipal;
- Via correio eletrónico, através do preenchimento e envio do formulário de inscrição em PDF (disponível abaixo, ver listagem de documentos) para o endereço actas.eleicoes@cm-almodovar.pt;
- Online, através do preenchimento e submissão do formulário digital disponível em www.cm-almodovar.pt (ver abaixo, ver listagem de links).
Para participar na próxima reunião pública da Câmara Municipal, a decorrer às 10h00 de dia 20 de abril de 2022, os interessados deverão fazer a sua inscrição até às 14:30h de dia 19 de abril. Para esclarecimentos e informações adicionais, contacte o Serviço de Atas e Eleições da Câmara Municipal de Almodôvar.
