O Município de Almodôvar informa que de acordo com o estabelecido nas Normas Transitórias de Concessão de Bolsas de Estudo, tem abertas candidaturas para atribuição de bolsas de estudo ao Ensino Superior, cursos de Mestrado, “Anos Zero” e Cursos Técnicos Superiores Profissionais no ano letivo de 2025/2026, para alunos que frequentem estes níveis de ensino no ano letivo de 2025/2026.
O período de candidaturas decorre de 1 a 31 de outubro de 2025.
Nos termos das Normas Municipais podem requerer a atribuição de Bolsas de Estudo os estudantes que, cumulativamente, satisfaçam as seguintes condições:
- Residirem no concelho de Almodôvar;
- Não disporem por si, ou através do agregado familiar de meios suficientes para suportarem os encargos correspondentes à frequência dos referidos cursos;
- Frequentem ou se encontrem inscritos em curso superior nos termos previstos no Artigo 4.º, n.º 1;
- Não terem reprovado no ano anterior, salvo motivos de força maior, devidamente comprovada, designadamente doença prolongada;
- Não beneficiarem de outra bolsa de estudo, ou qualquer outra vantagem idêntica, sem prévio conhecimento da câmara
As candidaturas deverão ser instruídas com os seguintes documentos:
- Certificado de matrícula ou de admissão no curso;
- Certificado de aproveitamento escolar emitido pelo estabelecimento de ensino, do qual deverá constar as notas obtidas em cada uma das disciplinas;
- Fotocópia do bilhete de identidade/cartão do cidadão ou declaração emitida pelo interessado onde constem o nome completo, o número do cartão de cidadão e respetiva validade e o número de identificação fiscal;
- Atestado de residência comprovando que o candidato reside no concelho há, pelo menos, um ano;
- Certidão emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira comprovativa da composição do agregado familiar;
- Fotocópia da última declaração de rendimentos dos membros do agregado familiar (IRS), bem como documento comprovativo da demonstração da liquidação de IRS ou certidão de isenção emitida pela repartição de finanças;
- Declaração de honra em como não beneficia, para o mesmo ano letivo, de outra bolsa ou subsídio para o mesmo fim, exceto se comunicar à Câmara Municipal a existência dos mesmos;
- Declaração do estabelecimento de Ensino Superior frequentado, comprovando a situação do candidato relativamente a outras bolsas de estudo, quando aplicável;
- Comprovativo do NIB/ IBAN.
As candidaturas à atribuição de Bolsas de Estudo a estes níveis de ensino são requeridas mediante a inscrição do aluno na plataforma dos serviços online do município de Almodôvar (aceder aqui) e posterior preenchimento do formulário de candidatura, disponível no separador "Ensino Superior".
Para mais informações, consulte a listagem de documentos anexa e/ou contacte o Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Social do Município de Almodôvar através do 286 660 600.
