O Município de Almodôvar torna público que, no dia 12 de agosto de 2020, foi aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal o início do procedimento de Elaboração do Regulamento Municipal de Apoio a Transportes Escolares.
Este Anteprojeto de Regulamento encontra-se assim em fase de Participação Procedimental pelo prazo de 20 dias úteis, ou seja, até ao próximo dia 16 de setembro de 2020 (ver listagem de documentos úteis abaixo). Durante este período, os interessados poderão consultar o Anteprojeto de Regulamento Municipal de Apoio a Transportes Escolares através da página eletrónica do Município de Almodôvar – www.cm-almodovar.pt –, bem como no Gabinete Jurídico e de Auditoria da Câmara Municipal, e formular as sugestões que entendam por convenientes.
Os contributos a apresentar nesta fase deverão ser remetidos via correio eletrónico para o endereço gab.juridico@cm-almodovar.pt, devendo os interessados colocar, como “Assunto” o seguinte texto: “Apresentação de Sugestões – Elaboração do Regulamento Municipal de Apoio a Transportes Escolares".
