Portal Institucional

O DDN (Dia da Defesa Nacional) visa sensibilizar os jovens para a temática da defesa nacional e divulgar o papel das Forças Armadas e decorre nos CDDN (Centros de Divulgação do Dia da Defesa Nacional), sedeados em unidades militares dos três ramos das Forças Armadas.

Durante o Dia da Defesa Nacional são desenvolvidos um conjunto de atividades destinadas a sensibilizar os jovens para a importância da Defesa Nacional e para o papel e missão das Forças Armadas Portuguesas.

Ações de formação para te informar sobre:

• A Defesa Nacional
• As missões essenciais das Forças Armadas, a sua organização e os recursos que lhes estão afetos
• As formas de prestação de Serviço Militar e as diferentes possibilidades de escolha para quem queira prestar serviço efetivo

Foste convocado para o DDN2024? Planeia o teu dia, toma nota de toda a informação relevante: 

• Que documentos levar? - Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte;
• Mudaste de morada? - Se a tua morada é diferente da que consta no documento de identificação, atualiza o teu CC/BI/Passaporte e contacta o Balcão Único da Defesa para indicar a nova morada;
• O teu nome não consta no Edital? - Confirma se não consta no Edital de outra Freguesia da tua área de residência (vê abaixo) e comunica esta situação ao Balcão Único da Defesa;
• Alimentação e Transporte - tens direito a almoço e, se aplicável, a transporte por conta do Estado. Dependendo da área de residência, de acordo com a informação expressa no edital de convocação, o transporte dos cidadãos poderá processar-se de 3 formas
  • Meios Próprios - comparecer pelos próprios meios;
  • Requisição de Transporte - podes solicitar a Requisição de Transporte, que deverá ser trocada por bilhetes no próprio dia, ou na véspera do dia, para o qual se encontra convocado, na bilheteira/estação do transporte público escolhido. Para ter acesso à requisição de transporte deves preencher o formulário na área dos editais de convocação -> requisições de transporte, em bud.gov.pt/ddn.
  • Autocarro - um autocarro devidamente identificado que te assegurará transporte para o Centro de Divulgação de Defesa Nacional, cujo local e hora de partida são disponibilizados em bud.gov.pt/ddn. O local e horário deverá ser confirmado nos 5 dias que antecedem a data de convocação.
• O que acontece se faltar ao DDN? - ficas com a Situação Militar Irregular e incorres na aplicação de uma coima que poderá variar entre os €249,40 e os €1247 e na inibição do exercício de funções públicas. Além disso, em caso de necessidade de convocação, por falta de efetivos para a satisfação das necessidades fundamentais das Forças Armadas, serás preferencialmente chamado;
• Podes antecipar ou adiar o DDN? - Sim, podes adiar ou antecipar a data e/ou alterar o local de comparência mediante o preenchimento e envio de um Requerimento de Adiamento (disponível em bud.gov.pt/ddn), até 5 dias após a data para a qual estavas convocado, anexando documentação que comprove um dos seguintes motivos:
  • doença ou acidente que impossibilite a comparência;
  • doença ou acidente de familiar, quando a assistência do cidadão convocado seja indispensável;
  • falecimento de cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, dentro dos cinco dias anteriores à data de convocação para o DDN;
  • casamento num dos onze dias úteis anteriores à data de convocação;
  • nascimento de filho ou licença de adoção de menor;
  • internamento, prisão ou detenção;
  • realização de exame em estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, no próprio dia ou nos dois dias seguintes à data de convocação para o DDN;
  • deslocação temporária da residência habitual (por exemplo para efeitos de estudos);
  • outro motivo que configure situação de justo impedimento do cidadão, considerando-se qualquer evento normalmente imprevisível;
• Podes ser dispensado do DDN? - Sim, mediante o preenchimento e envio de um Requerimento de Dispensa (disponível em bud.gov.pt/ddn), até 5 dias após a data para a qual estavas convocado, anexando documentação que comprove um dos seguintes motivos:
  • Padecer de doença prolongada ou incapacidade permanente comprovada pela autoridade pública competente através da apresentação de atestado médico passado ou confirmado pelo delegado ou subdelegado de saúde da sua área de residência, ou documento emitido pelo estabelecimento hospitalar onde se encontre internado, devendo em qualquer dos casos mencionar o carácter prolongado da doença;
  • Residir legalmente no estrangeiro com carácter permanente e contínuo há mais de seis meses, comprovado pela apresentação de documento emitido pelo posto consular da sua área de residência, ou em alternativa, por órgão de administração pública, estabelecimento de ensino da área de residência (o direito à dispensa caduca se o cidadão, no ano em que completa 18 anos, permanecer no território nacional por mais de 90 dias);
  • Ter já cumprido os seus deveres militares num país que tenha assinado a Convenção Europeia sobre a nacionalidade, de acordo com o Capítulo VII, artigo 21.º, alínea c), desta convenção.

Mais informações: