O Município de Almodôvar torna público que, no dia 3 de julho de 2025, foi publicado em Diário da República um Projeto de Regulamento Municipal, aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 18 de junho, nomeadamente o Regulamento de Exercício de Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes no Concelho de Almodôvar.
O respetivo projeto de regulamento encontra-se agora em fase de consulta pública pelo prazo de 30 dias úteis, ou seja, até ao próximo dia 14 de agosto de 2025 (ver listagem de documentos úteis abaixo). Durante este período, os interessados poderão consultar o Projeto de Regulamento de Exercício de Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes no Concelho de Almodôvar através da página eletrónica do Município de Almodôvar – www.cm-almodovar.pt –, bem como no Gabinete Jurídico e de Auditoria da Câmara Municipal, e formular as sugestões que entendam por convenientes.
Os contributos a apresentar nesta fase deverão ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal e remetidos via correio eletrónico para o endereço geral@cm-almodovar.pt, devendo os interessados colocar, como “Assunto” o seguinte texto: “Consulta Pública – Projeto de Regulamento de Exercício de Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes no Concelho de Almodôvar".
