O Município de Almodôvar torna público que, no dia 5 de fevereiro de 2026, foi publicado em Diário da República um Projeto de Regulamento Municipal, aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 18 de junho, nomeadamente o Projeto de Regulamento de Acesso e Utilização do Centro Coordenador de Transportes de Almodôvar.
O respetivo projeto de regulamento encontra-se agora em fase de consulta pública pelo prazo de 30 dias úteis, ou seja, até ao próximo dia 19 de março de 2026 (ver listagem de documentos úteis abaixo). Durante este período, os interessados poderão consultar o Projeto de Regulamento de Acesso e Utilização do Centro Coordenador de Transportes de Almodôvar através da página eletrónica do Município de Almodôvar – www.cm-almodovar.pt –, bem como no Gabinete Jurídico e de Auditoria da Câmara Municipal, e formular as sugestões que entendam por convenientes.
Os contributos a apresentar nesta fase deverão ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal e remetidos via correio eletrónico para o endereço geral@cm-almodovar.pt, devendo os interessados colocar, como “Assunto” o seguinte texto: “Consulta Pública – Projeto de Regulamento de Acesso e Utilização do Centro Coordenador de Transportes de Almodôvar".
