O Projeto “AlmodôvaReabilita” proporciona soluções habitacionais para agregados familiares em situação de carência financeira que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada e destina-se exclusivamente a agregados familiares residentes no concelho de Almodôvar, cuja situação socioeconómica não lhes permita proceder a intervenções necessárias à realização de:
- Obras de conservação e beneficiação – obras destinadas a manter uma edificação nas condições de habitabilidade, salubridade e conforto existentes à data da sua construção, designadamente as obras de restauro, reparação ou limpeza que englobem as adaptações indispensáveis para que possa desempenhar a função de habitação adequada;
- Soluções de sustentabilidade ambiental - as medidas construtivas, os equipamentos e as tecnologias destinados a dotar os prédios e ou frações das condições necessárias a uma utilização racional da energia e da água, bem como para a gestão de resíduos;
- Remoção de Barreiras arquitetónicas - retirada de qualquer obstáculo que limita ou impede o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas.
O Apoio à Reabilitação e adaptação de habitações de famílias vulneráveis tem o valor máximo de 15.000€ por habitação, sendo 50% deste valor comparticipado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.), 25% pela Câmara Municipal, ficando os restantes 25% a cargo do respetivo agregado familiar. Os apoios previstos destinam-se à realização de obras na habitação e serão pagos após a realização de uma Vistoria Final ao imóvel pelos Serviços Municipais competentes. Em casos devidamente justificados e mediante relatório produzido pelos Serviços Municipais competentes poderão ser efetuados adiantamentos para a execução das obras, até ao limite de 50% do montante total apoiado. Igualmente, e em caso de necessidade comprovada, o Município poderá comparticipar também os 25% cujo pagamento caberia ao agregado familiar.