Consciente das dificuldades de captação de médicos para exercerem no interior do país, a Câmara Municipal de Almodôvar não poupa esforços para tentar inverter essa realidade no nosso concelho e proporcionar a quem cá vive, mais e melhores cuidados de saúde. Deste modo, foi aprovado em Reunião de Câmara do dia 15 de novembro de 2023 e no dia 27 de novembro de 2023 na Assembleia Municipal de Almodôvar, tendo sido publicado na passada quinta-feira, 4 de janeiro de 2024, em Diário da República, o regulamento Municipal de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar na Unidade de Saúde de Almodôvar.
A autarquia irá comparticipar com 500 euros por mês o arrendamento de habitação ou até 500 euros por mês para comparticipação das despesas de deslocação do local de habitação para a Unidade de Saúde ou um valor fixo de 500 euros para comparticipação da aquisição onerosa de habitação própria e permanente. Para além disso, os clínicos serão isentos do pagamento das tarifas de água e saneamento e recolha de resíduos sólidos, em habitação própria ou arrendada, permanente, incluindo os primeiros 10m3 de consumo de água, bem como o acesso gratuito às Piscinas Municipais, cobertas e descobertas, ao Cineteatro Municipal, extensível aos restantes membros do agregado familiar. Quando aplicável, o Município atribuirá também o subsídio de Incentivo à Natalidade e apoio económico para aquisição de material escolar, independentemente da naturalidade da criança se encontrar registada no concelho de Almodôvar. A Câmara Municipal poderá ainda deliberar a abertura de um procedimento de alienação de prédio urbano, sua propriedade, o qual terá como destinatários os médicos que cumpram os requisitos previstos e as demais condições fixadas em sede do citado procedimento de alienação.
O regulamento entrou em vigor no passado dia 5 de janeiro de 2024; para informações adicionais, consulte listagem de documentos anexa a esta notícia.
Com estas medidas, a Câmara de Almodôvar espera "dar um forte contributo no combate à falta de médicos no nosso concelho, contribuindo para que os nossos cidadãos tenham acesso a um Médico de Família e, de forma global, à prestação de cuidados de saúde, elementares a qualquer pessoa".
