O Município de Almodôvar torna público que, no dia 16 de março de 2022, foi aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal o início do procedimento de alteração ao Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público.
Este Regulamento encontra-se agora em fase de Participação Procedimental pelo prazo de 20 dias úteis, ou seja, até ao próximo dia 19 de abril de 2022 (ver listagem de documentos úteis abaixo). Durante este período, os interessados poderão consultar o Anteprojeto de alteração ao Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público através da página eletrónica do Município de Almodôvar – www.cm-almodovar.pt –, bem como no Gabinete Jurídico e de Auditoria da Câmara Municipal, e formular as sugestões que entendam por convenientes.
Os contributos a apresentar nesta fase deverão ser remetidos via correio eletrónico para o endereço gab.juridico@cm-almodovar.pt, devendo os interessados colocar, como “Assunto” o seguinte texto: “Apresentação de Sugestões – Alteração ao Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público".
